
Senado vota hoje mudanças em pacote que adia repasses a estados e municípios
O Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Com o texto-base aprovado em primeiro turno, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques que podem alterar a proposta, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano os repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir entre 2027 e 2030. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, seria paga em parcelas até 2037. Um dos destaques, apresentado por Izalci Lucas (PL-DF), busca manter o calendário atual de pagamentos.
A partir de 2027, o pacote reduz de 2,5% para 2% o limite anual de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. A proposta também amplia os mecanismos de bloqueio de despesas e permite excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O governo estima que as medidas melhorem as contas públicas de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Os outros destaques tratam da retirada do teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União relativos à compensação entre regimes próprios de previdência, da exclusão de limites ao uso de créditos tributários, defendida por Alan Rick (Republicanos-AC), e da autorização proposta por Rogério Marinho (PL-RN) para usar até 40% dos saldos de fundos públicos em outras despesas. Se o Senado concluir a votação, a expectativa é que a Câmara analise o projeto na quarta-feira (18).










