PSB questiona campanha paga só com dinheiro do próprio candidato em 2018

O Partido Socialista Brasileiro foi ao Supremo Tribunal Federal contra a norma permite que os candidatos utilizem recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo.

A regra foi criada pela minirreforma eleitoral de 2015 e torna legítima a possibilidade de os candidatos financiarem integralmente as suas próprias campanhas eleitorais. Para o partido, o dispositivo beneficia diretamente os candidatos ricos. A ação está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli.

A Lei 13.488/2017 define, dentre outras questões, os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos a serem disputados nas eleições de 2018. Conforme o artigo 5º, nas eleições para Presidente da República em 2018, o limite de gastos de campanha de cada candidato será de R$ 70 milhões. O artigo 6º determina que, nas eleições para governador nos estados com mais de vinte milhões de eleitores, poderão ser desembolsados até R$ 21 milhões.