A oposição no Senado defende uma mudança no Regimento Interno da Casa para permitir que pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam analisados automaticamente após alcançarem 49 assinaturas de senadores. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (14/09) pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Atualmente, cabe ao presidente do Senado decidir quando um pedido desse tipo será encaminhado para análise. Marinho criticou o que classificou como um poder excessivo da Presidência da Casa e afirmou que a oposição pretende alterar essa regra ainda em 2026 ou no próximo ano.

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Segundo a proposta, as 49 assinaturas funcionariam como gatilho para iniciar a tramitação, mas não seriam suficientes para condenar um ministro. Caso um processo de impeachment seja aberto, seriam necessários 54 votos, equivalentes a dois terços dos 81 senadores, para a condenação.