OAB-PI move ações contra advogados que exercem a profissão irregularmente

Advogados de outros estados que atuam em mais de cinco processos no Piauí, estão sendo alvos de ações promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), por não possuírem a carteira suplementar da instituição.

O TED está realizando um trabalho de fiscalização para regularizar o exercício da profissão no Estado. O processo de análise está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

“Extrapolar a quantidade de causas judiciais fora do domicílio de registro de origem, fere o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94). Estaremos trabalhando em conjunto a partir de agora para identificar e regularizar essa situação”, explicou Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB- PI.

INFRAÇÃO DISCIPLINAR
Milton Gustavo, presidente do TED da OAB-PI, ressalta que o exercício irregular da profissão configura infração disciplinar, uma vez que prejudica o advogado (a) local que contribui financeiramente com a instituição.

“A diretoria está com esforço para descobrir os advogados que estão atuando sem suplementar, no interesse de proteger o mercado local e a advocacia do Piauí, bem como o sistema financeiro da Ordem. O Tribunal de Justiça se comprometeu a fornecer as informações necessárias para análise e combate à advocacia irregular, um trabalho que já vem sendo feito pelo Tribunal de Ética e Disciplina”, afirma o advogado.

PENALIDADE DE CENSURA 
O descumprimento das regras pode acarretar em uma penalidade de censura. “A censura é uma punição simbólica, uma sinalização de que o advogado cometeu algo errado. É uma infração disciplinar que pode virar censura”, finaliza o presidente do TED.