Gilmar Mendes cassa direito de resposta de Sergio Moro em disputa pelo governo do Paraná
Uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou os efeitos das determinações do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que concediam direito de resposta ao candidato Sérgio Moro (PL). Com a resolução da Corte Suprema, a coligação A Mudança Continua, do candidato Sandro Alex (PSD), obteve autorização para veicular novamente as peças de propaganda na disputa pelo governo do Paraná.
A controvérsia teve início após a veiculação de anúncios publicitários que utilizavam trechos da tese de doutorado de Moro a respeito do julgamento do caso Roe v. Wade pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Nas inserções veiculadas pela campanha adversária, a frase "Aborto = Solução razoável" era destacada para questionar o posicionamento do ex-juiz. Embora o plenário do TRE-PR tivesse negado o pedido inicial de retirada do material, o presidente do tribunal eleitoral havia concedido decisões individuais favoráveis ao pleito do representante do PL.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Sandro Alex, o ministro Gilmar Mendes fundamentou que a discussão e o questionamento sobre posições públicas ou acadêmicas formuladas por candidatos fazem parte do debate político eleitoral. O magistrado ressaltou a proteção constitucional garantida à liberdade de expressão, permitindo a manutenção das críticas veiculadas na propaganda política. Com informações do JuriNews.
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