
TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16/11) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús. O placar está em quatro votos a zero contra o recurso apresentado pela defesa, mas o julgamento ainda não foi concluído
A análise foi interrompida após o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima solicitar mais tempo para examinar o processo. Com isso, a decisão definitiva sobre o recurso ficou pendente. Os votos favoráveis à manutenção da condenação foram apresentados pela relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e pelos desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti.

A sentença original foi proferida pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza em maio deste ano. Ciro recebeu pena de um ano e quatro meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por medidas alternativas, que incluem pagamentos destinados à vítima e a entidades de proteção dos direitos das mulheres.
A ação tem origem em manifestações feitas por Ciro Gomes em 2024, quando Janaína Farias ocupava uma cadeira no Senado Federal como suplente do então senador Camilo Santana (PT), atualmente ministro da Educação. Na ocasião, o ex-governador utilizou expressões de conotação sexual para se referir à parlamentar, associando sua atuação política à suposta proximidade íntima com Camilo Santana. As declarações foram consideradas pela Justiça Eleitoral uma forma de desqualificação baseada em estereótipos de gênero.
No recurso apresentado ao TRE-CE, a defesa de Ciro argumentou que as declarações ocorreram fora do período de campanha eleitoral e que, por isso, o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum. Os advogados também sustentaram que o objetivo das manifestações era criticar Camilo Santana e os critérios de escolha de sua suplente, e não atacar diretamente Janaína Farias. A relatora rejeitou os argumentos. Em seu entendimento, a legislação sobre violência política de gênero também protege mulheres que exercem mandatos eletivos, não se restringindo ao período de campanha.
Embora a maioria tenha votado pela manutenção da condenação, a relatora propôs reduzir a quantidade de dias-multa de 30 para 13, preservando o valor unitário estabelecido na sentença. As demais medidas da condenação foram mantidas no entendimento acompanhado pelos magistrados que já votaram. O julgamento, entretanto, continua aberto. A decisão final dependerá da retomada da análise pelo plenário do TRE-CE. A eventual consequência eleitoral também não é automática: possíveis restrições à elegibilidade dependerão da conclusão do julgamento e da aplicação dos requisitos previstos na legislação.









