
Após condenação da Havan, MPT rebate Hang: “Cumprir lei não é perseguição”
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu nesta segunda-feira (16/11) as declarações do empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan, que havia acusado a instituição de promover uma “perseguição” após a Justiça do Trabalho condenar a empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. De acordo com informações divulgadas pela Coluna Grande Angular, no portal Metrópoles, o órgão afirmou em nota oficial que a ação civil pública foi respaldada por elementos técnicos e provas documentais, destacando que “exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir”. As Informações são do Metrópoles.

A sentença judicial que motivou a controvérsia foi proferida no último dia 9 de novembro, em decorrência de uma denúncia apresentada pelo MPT-MT contra a unidade da Havan instalada no município de Rondonópolis (MT). Segundo a apuração ministerial, a loja mantinha os empregados trabalhando em pé durante toda a jornada laboral sem disponibilizar assentos adequados para o descanso durante as pausas previstas em lei, o que levou Hang a publicar um vídeo nas redes sociais na última sexta-feira (13/11) classificando a atuação do órgão como perseguição.
No posicionamento divulgado nesta segunda-feira, o MPT-MT ressaltou que não atua contra empresas, empregadores ou a atividade econômica, tampouco age por motivações pessoais, políticas ou ideológicas, mas sim no cumprimento de seu dever constitucional de resguardar direitos fundamentais independentemente do porte econômico do empregador. Embora tenha afirmado respeitar o direito de manifestação e de recurso da defesa, a instituição repudiou qualquer tentativa de desqualificar o trabalho técnico de seus procuradores e reiterou que fiscalizar as condições de trabalho significa apenas fazer valer a lei e proteger a dignidade dos trabalhadores.









