A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que endurece as penas aplicadas a motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves dirigindo sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas. Como a matéria tramitou em caráter terminativo no colegiado, o texto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, dispensando votação no plenário da Casa revisora caso não haja recurso. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Divulgação/CBMDF

Relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta eleva a punição para homicídio culposo na direção de veículo automotor — quando não há intenção de matar — dos atuais cinco a oito anos de reclusão para um intervalo de seis a dez anos, mantendo as penalidades de suspensão ou proibição de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nos casos de lesão corporal culposa de natureza grave ou gravíssima, a pena sobe de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

De autoria original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto sofreu alterações importantes no relatório substitutivo antes de receber o aval da comissão. A relatora optou por retirar a previsão de prisão preventiva automática para esses casos, por considerá-la desproporcional, e estabeleceu um prazo de 80 dias após a publicação oficial para que as novas regras entrem em vigor, substituindo a aplicação imediata sugerida inicialmente.