Parlamento francês aprova lei que autoriza a eutanásia
O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15/07), a legalização da eutanásia para pacientes que atendam a critérios específicos. A medida, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, permite o procedimento apenas para adultos com doença incurável, capazes de manifestar livremente a vontade de encerrar a própria vida e que enfrentem sofrimento físico considerado insuportável ou resistente ao tratamento.
Pela nova legislação, um médico deverá verificar se o paciente cumpre todos os requisitos antes da avaliação por um comitê. A decisão final caberá ao profissional responsável, enquanto o paciente poderá retirar o consentimento a qualquer momento. A regra prevê ainda que a substância letal seja administrada pelo próprio paciente, salvo nos casos em que exista impedimento físico.
Apesar da aprovação pelo Parlamento, a lei ainda será analisada pelo Conselho Constitucional da França, a pedido do primeiro-ministro Sebastien Lecornu. O órgão poderá validar integralmente a legislação, fazer ressalvas ou até declarar parte do texto inconstitucional.
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