Justiça determina que Prefeitura de Paes Landim-PI exonere servidores contratados, comicionados e nomeie aprovados em concurso público
A Justiça determinou que o prefeito do município de Paes Landim-PI exonere servidores contratados, comissionados e nomeie candidatos aprovados no concurso público. A decisão foi proferida na última semana e atende os pedidos apresentados em ação judicial.
Conforme a determinação, deverão ser exonerados os servidores contratados temporariamente ou ocupantes de cargos comissionados que estejam exercendo funções equivalentes.
O Município terá o prazo de 10 dias, contados a partir da notificação oficial, para cumprir a decisão judicial.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5.000,00 a ser aplicada ao Município.
A reportagem procurou a Prefeitura de Paes Landim para obter esclarecimentos sobre a decisão e encaminhou os questionamentos por meio do WhatsApp. No entanto, até o fechamento desta matéria, não havia recebido resposta. O espaço segue aberto.
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