Desembargador pede vista e caso de suspensão dos direitos políticos de João Félix é adiado de novo
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
JULGAMENTO UM TANTO ETERNO
Os Embargos de Declaração interpostos pela defesa do prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix e que têm como objetivo, através de efeitos modificativos, anular o julgado da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que entendeu ser intempestiva a apelação do político contra sentença que o condenou à suspensão dos direitos políticos foi retirado de pauta.
O caso estava previsto para ser julgado em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público realizada no período de 18/10/2024 a 25/10/2024, mas o desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo (convocado) pediu vista e o caso saiu de pauta, mais uma vez.
A relatora atual é a desembargadora Lucicleide Pereira Belo. O outro desembargador convocado é João Gabriel Furtado Baptista.
Estão impedidos/suspeitos de atuar no caso os desembargadores Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Fernando Lopes e Silva Neto.
LENTIDÃO E FALTA DE PEDIDO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA PELO MP-PI
A discussão vem se mantendo no Tribunal de Justiça há anos, sem que o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) peça em autos apartados a execução da sentença prolatada em primeiro grau, como já trouxe entendimento exarado pela própria Corte estadual, vez que já decidido que o recurso de apelação do político não foi conhecido em face de "notória intempestividade".
Segundo os julgados, não é qualquer intempestividade. É uma "notória".
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