CPI investigará se houve “pressão” para instaurar crise no lixo em THE visando substituir empresa
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
Um dos pontos a ser investigado pela CPI do Lixo diz respeito à suposta “pressão para forçar uma crise” e, assim, “justificar contratação emergencial”.
O requerimento de criação traz em seu bojo como um dos objetivos da comissão o seguinte: “a possível utilização da máquina administrativa, por meio de retenção de pagamentos devidos ao atual consórcio prestador dos serviços, como força de pressão para forçar uma crise, justificar a contratação emergencial e viabilizar a troca da empresa”.
O documento foi aprovado no último dia 17, viabilizando a terceira CPI na Câmara de Vereadores da capital, ao lado da CPI das Águas de Teresina e da CPI Dívida.
Outros pontos a serem investigados, segundo o requerimento de criação, são:
- A real necessidade e a justificativa para a deflagração de processo de contratação emergencial (Aviso de contratação Direta nº 1232630190002 / 2005), em detrimento da conclusão do procedimento licitatório definitivo.
- A existência de um suposto “direcionamento” no certame emergencial, incluindo a apuração da denúncia de que uma empresa concorrente já se encontrava mobilizada com equipamentos na cidade antes da conclusão do processo.
- A suposta fabricação de uma situação de emergência, especialmente diante da omissão, em processos judiciais, de atos administrativos da própria ETURB que garantiriam a continuidade dos serviços e, portanto, afastariam a urgência alegada.
- As razões para a não conclusão do procedimento licitatório definitivo para os serviços de limpeza, conforme determinam a legislação e decisões judiciais.
Os membros da CPI do lixo são:
Presidente: Fernando Lima (PDT)
Relator: Deolindo Moura (PT)
Titulares:
Eduardo Draga Alana (PSD)
Luís André (PL)
James Guerra (Avante)
Suplentes:
Venâncio Cardoso (PT)
Samantha Cavalca (Progressistas)
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