Câmara pode aprovar PL que proíbe família gay em propaganda

Caminha para votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5.921 de 2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que dá normas sobre o que deve e não deve ser feito em propagandas voltadas para crianças e prega que família é apenas a heterossexual. A proposta está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI) e está sendo analisada pelo relator, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).

Zimbaldi pediu no último dia 16 um prazo de 10 sessões para avaliar o conteúdo alterado do projeto. Como o Congresso está de recesso, é provável que este texto seja discutido pela CCTCI até o fim do agosto de 2013.

De acordo com o PLC 5921/2001, a publicidade e propaganda no Brasil deve ser regulamentada com restrições de propagada para crianças. Nas entrelinhas, o projeto diz que apenas a família amparada pela legislação brasileira deve aparecer nas campanhas, ou seja, o projeto exclui outras estruturas de família que existem atualmente como famílias composta apenas por uma mãe ou pai, ou quando os avós exercem o papel de pais e até mesmo a família construída a partir de dois pais ou duas mães.

Como justificativa, o PL diz que países como Suécia, Noruega, Grécia, Dinamarca, Bélgica e Canadá impuseram em suas legislações restrições severas à publicidade destinada a crianças, com o intuito de não levar a criança a tomar decisões contrárias. O Legislativo ainda não chegou a uma conclusão, mas está prestes a discutir o Projeto de Lei. Se aprovado, após sua publicação, quem desobedecer as normas impostas pelo projeto pode sofrer multa de R$5 mil a R$100 mil.