Foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí, publicado nesta terça-feira (07), portaria assinada pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, da 1º Promotoria de Justiça de Parnaíba, que determina instauração de inquérito civil público para apurar denúncias de que o município não estaria cumprindo regras referente à jornada dos funcionários do Pronto Socorro Municipal.

Pelo disposto no estatuto dos servidores do município, "somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada". O documento diz ainda que a  remuneração do trabalho  extraordinário terá o acréscimo superior de, no mínimo, 50% em relação à hora normal.

Segundo o promotor, a Secretaria de Saúde de Parnaíba chegou a ser oficiada, pelo menos duas vezes, mas o Ministério Público não obteve resposta.

Com a instauração do inquérito civil, a secretaria será novamente requisitada para apresentação de informações junto à promotoria.