Projeto de Lei quer destinar 20% de vagas de concursos e seletivos públicos de Teresina para pretos

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Na manhã desta quinta-feira (23), o professor Wilson Oliveira protocolou, no gabinete dos 29 vereadores de Teresina, uma minuta de Projeto de Lei de cotas no âmbito municipal. O projeto visa destinar 20% das vagas de concursos e seletivos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos destinados a pessoas pretas e pardas nos Poderes Executivo e Legislativo de Teresina e em entidades de sua administração indireta. 

Sabe-se que o concurso é um dos meios mais democráticos de acesso aos cargos públicos, mas também deve ser uma correção das desigualdades e promoção de oportunidades a pessoas pretas e pardas. O professor Wilson Oliveira destacou a importância do projeto como uma maneira efetiva de enfrentar e minimizar a diferença no acesso de pretos e pardos a cargos públicos.

“A cota é uma das minhas bandeiras de luta. Assim como a Educação, que oportuniza o acesso de jovens ao Ensino Superior, quero proporcionar que as pessoas pretas e pardas também assumam cargos públicos. Teresina precisa avançar no sistema de cotas, por isso percorri o gabinete dos vereadores hoje, para que eles se sensibilizem com a proposta e apresentem o projeto no parlamento”, enfatizou o professor Wilson Oliveira.

A reserva de vagas a candidatos pretos e/ou pardos constará expressamente dos editais dos concursos públicos e processos seletivos nas esferas do Executivo e Legislativo, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido, além de trazer informações precisas quanto aos critérios de classificação e toda orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas.

No âmbito federal, já é previsto cota para pessoas pretas e pardas, segundo a Lei nº 12.990/14. Em 2021, a governadora do Piauí, Regina Sousa, sancionou a Lei nº 7.626/21, que garante a reserva de 25% das vagas em concursos públicos e processo seletivos para pessoas pretas e pardas no Estado.

Partido dos Trabalhadores organiza exposição fotográfica e é homenageado na Alepi

O mês de fevereiro é de comemoração para o Partido dos Trabalhadores, que em 2023 completou 43 anos de fundação, no dia 10. A exposição fotográfica “Piauí e a Caravana Lula Livre: Uma grande jornada denunciando injustiças” do fotógrafo Nassar Jadão.

A exposição começará nesta quinta-feira (16/02), às 10h com reunião oficial na Alepi a pedido do líder do Partido, o vice-presidente Francisco Limma. A partir das 18h, no Complexo da Associação dos Funcionários do Banco, haverá atividades culturais de grande porte, como distribuição de fotos de figuras históricas da festa, corte de bolos e apresentações musicais.

Foi confirmado a presença do governador Rafael Fontelles, da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Regina Sousa, do presidente da Casa, deputado Franzé Silva dentre outras autoridades, no ato cultural do dia (16).

Florentino Neto apresenta projeto visando garantir acesso universal ao teste da bochechinha

O deputado federal Florentino Neto (PT-PI), apresentou projeto de lei para garantir que todo recém-nascido tenha acesso ao teste da triagem genética, mais conhecido como “Teste da Bochechinha”, nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS.

Oferecido apenas por hospitais particulares, o teste da “bochechinha” é um dos exames mais importantes para identificar quaisquer anormalidades e prevenir uma série de doenças no recém-nascido. Esse teste detecta simultaneamente mais de 300 condições genéticas e a Infecção Congênita.

O deputado afirma que “uma das funções básicas do estado é cuidar da saúde da sua população e esta obrigação tem uma importância ainda maior quando está em jogo à saúde e a capacidade de prevenção de doenças nas novas gerações”. Os bebês são submetidos a uma bateria de exames logo que nascem com o intuito de identificar quaisquer anormalidades e prevenir uma série de doenças.

No caso do teste da bochechinha, a coleta é rápida e indolor, pois é feito retirando a mucosa oral (saliva) com um cotonete adequado do lado interno da bochecha do bebê. O exame pode ser realizado a partir do primeiro dia de vida do bebê para garantir um diagnóstico preciso e tratamento precoce. Florentino ressalta que o teste da Bochechinha é um exame genético de triagem neonatal que complementa e amplia o número de doenças analisadas em recém-nascidos, mas não substitui o teste do pezinho.

Florentino Neto tem o compromisso, assumido durante a campanha eleitoral, de lutar pela melhoria do sistema de Saúde do Brasil. Em menos de um mês no exercício do mandato, o parlamentar já apresentou dois projetos de lei com foco na saúde da população. O primeiro, beneficiando as pessoas que sofrem do transtorno do espectro autista e o segundo que garante a universalização do teste da bochechinha.

APIDEP promove debate entre candidatos à vaga de Defensor Público Geral do Piauí

Após o anúncio da lista de candidatos(as) que disputarão a vaga de Defensor Público Geral para o biênio 2023 – 2025, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) irá promover um debate entre os quatro inscritos na próxima quinta-feira (16), no Auditório Esperança Garcia, sede da Defensoria Pública Estadual.

Sede da Defensoria Pública do Piauí

A defensora Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior e os defensores Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, João Batista Viana do Lago Neto e Marcelo Moita Pierot poderão apresentar suas propostas para a categoria durante o evento que será realizado a partir das 15h.

O vice-presidente da APIDEP, Jeiko Leal, revela que o momento é importante para os/a
candidatos(a) apresentarem com maior abrangência seus objetivos para o cargo. “_O debate tem como ponto principal o encontro de ideias, e isso é importante para análise do eleitor. Ver como o(a) candidato(a) se sai nas diversas situações, mesmo porque gerir não é só estar diante de situação fácil, é estar também diante de situação difícil. E no debate surgem questões para as quais não há resposta pronta, fato que permite ao(a) candidato(a) demonstrar sua habilidade em cada situação, bem como possibilita a análise do(a) eleitor(a) em cada situação.”, explica.

O debate também será transmitido para todos(as) os(as) defensores(as) públicos(as) estaduais que não puderem comparecer presencialmente. O debate será realizado com quatro blocos com perguntas da associação e da categoria para os(a) candidatos(a) ao cargo de Defensor(a) Público(a) Geral. A eleição será realizada de forma remota, no dia 24 de fevereiro. “É um processo que diz respeito a toda a gestão para os próximos dois anos, como será a defensoria pública nesse período. Então a presença no debate demonstra o interesse e compromisso com essa nova administração que virá”, finaliza o vice-presidente da APIDEP.

Eleições 2024: Gessy Lima muda de partido para se candidatar a vereadora de Teresina

A ex-candidata ao governo, Gessy Lima sairá do PSC para entrar no PSD para se candidatar a vereadora nas eleições de 2024 em Teresina.

Nas eleições municipais de 2020 na capital, Gessy ficou em terceiro lugar na primeira fase da disputa, apoiando o atual prefeito Dr Pessoa, que venceu Kleber Montezuma.

Gessy também foi secretaria de Economia Solidária na gestão de Pessoa, mas deixou o cargo no ano passado para disputar o governo estadual e perdeu. 

"Sobre filiação em outro partido, estou analisando ainda. Recebi um convite sim do PSD ainda em 2021, Dr. Júlio e Dep. Georgiano tenho respeito e admiração. Estarei na disputa de 2024, quero contribuir com Teresina", disse Gessy Lima ao 180.

Vereadores discutem com SETUT aumento de frota e melhorias do transporte público

Em reunião nesta sexta-feira (10/02), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) discutiu com vereadores na Câmara Municipal de Teresina alternativas para a crise do transporte público. No encontro, as autoridades discutiram soluções imediatas para incremento da frota de ônibus e melhorias dos serviços aos passageiros.

Foi destacada a necessidade de repasse de recursos no valor de R$ 5 milhões mensais e propostas de aumento de frota.

"Foi apresentada uma propostas inicialmente de implementação de 50 veículos no pico, mas os parlamentares pediram que fosse 80 veículos. Considerando esse custo adicional e o impacto do provável reajuste salarial, nós teríamos a necessidade de repasse aproximado de R$ 6,3 milhões/mês ", disse Vinícius Rufino, coordenador técnico do SETUT.

Nos próximos dias  devem ser apresentadas oficialmente, através de minuta, as  propostas, para as duas partes. "Segundo o que foi conversado, deve ser proposta uma antecipação de 50% do valor do primeiro mês para as concessionárias ajustarem a frota adicional em um prazo de 15 dias e colocar esse reforço de 80 veículos no pico", informa Vinícius Rufino.

Federação PT, PV e PCdoB se reúne para discutir estratégias para 2023 e 2024⁣

A Federação Brasil da Esperança/PI, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB, se reuniu, nesta quarta-feira (08/02), para discutir estratégias de ação para os anos de 2023 e 2024.⁣ ⁣⁣

Na reunião, em que estavam presentes o presidente do PT Piauí, João de Deus Sousa, o presidente do PCdoB, José Carvalho e a presidente do PV, Teresa Brito, se tratou sobre o levantamento da situação dos partidos da Federação em cada município piauiense, em que o ferido levantamento tem prazo de finalização previsto até o final do mês de março e será importante para traçar as estratégias eleitorais, em 2024.⁣⁣⁣

Segundo o presidente da Federação, João de Deus Sousa (PT), ficou decidido que todas as alianças, envolvendo os partidos integrantes, feitas nos municípios com vistas às eleições municipais de 2024, terão obrigatoriamente que passar pelo aval da direção Estadual da mesma.⁣⁣⁣

Outro encaminhamento da reunião é que a Federação irá solicitar reunião com o governador Rafael Fonteles e uma outra com o Ministro do Desenvolvimento Social e Cidadania, senador Wellington Dias. As datas, ainda serão definidas. ⁣

Comissão Especial da Câmara define cronograma de oitivas sobre denúncias contra a FMS

Câmara Municipal de Teresina definiu o cronograma de trabalho da Comissão Especial criada pelo presidente, Enzo Samuel, para apurar as denúncias de irregularidade na Fundação Municipal de Saúde (FMS). O relator da comissão, vereador Leonardo Eulálio (PL), adiantou que a primeira oitiva, por convocação, de acontece na quinta-feira da próxima semana, dia 16, às 9h, com o procurador-geral do município, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira.  Ari Ricardo preside a comissão criada pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) com a mesma finalidade.

Na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, também às 9h, será a ouvido o autor das denúncias, o vice-prefeito Robert Rios (Sem partido), que será convidado, ou seja, Rios pode não atender ao convite.

O cronograma estabelece que segundas e sextas-feiras serão dedicadas a visitas aos órgão de controle, começando pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e Sindicado dos Médicos também serão ouvidos. “Fizemos hoje essa primeira reunião, onde estabelecemos um cronograma e definimos as oitivas. Será uma comissão bem trabalhada e ampla e, com certeza, a sociedade terá respostas”, declarou o relator Leonardo Eulálio.

O presidente da Comissão Especial da Câmara, Deolindo Moura (PT), anunciou um projeto de resolução para definir como vai trabalhar a comissão, que terá 90 dias, prorrogáveis por igual período para apresentar um parecer sobre as acusações feitas pelo vice-prefeito.

"Queremos concluir o mais rápido possível, no máximo, em dois meses”, adiantou Deolindo Moura. “A comissão já tem uma linha de trabalho. Será aberta com a participação de quem quiser, com tudo gravado e taquigrafado. Queremos tudo claro e preciso. Não vamos fazer aqui uma caça às bruxas, mas também não deixaremos a população sem respostas”,

COMPOSIÇÃO
Além de Deolindo Moura (presidente), Leonardo Eulálio (relator), são membros da Comissão Roberval Queiroz, Bruno Vilarinho (PTB) e Gustavo de Carvalho (PSDB), além de Ismael Silva (PSD) e Luiz Lobão (MDB) pela oposição.

Florentino Neto defende Funasa em estreia na tribuna da bancada federal

Em seu primeiro discurso, feito hoje (08/02) no plenário da Câmara dos  Deputados, o deputado Florentino Neto (PT-PI) defendeu a permanência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no organograma do Governo Federal. Funcionário de carreira do Órgão, o parlamentar tem se posicionado contrário à extinção da Fundação desde a publicação da Medida Provisória 1156/23.

Em seu pronunciamento, Florentino Neto destacou que a FUNASA precisa ficar viva  porque ela leva abastecimento d'água, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos, melhorias sanitárias domiciliares e também com melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas.

“Por tudo isso, eu clamo que a FUNASA permaneça viva, substituindo o trabalho da Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), Campanha de Erradicação da Malária (CEM) do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERU), em quase 100 anos de história pela saúde pública do Brasil”, destacou o parlamentar. 

O deputado lembrou que há 20 anos Parnaíba não tinha um representante naquela tribuna e agradeceu os 105.739 votos que recebeu dos piauienses nas últimas  eleições. Ele destacou ainda a memória do vereador Ramon Novo que, no último sábado, faleceu na cidade de Bom Jesus, e que foi uma das lideranças que lhe apoiou politicamente. 

Florentino fez questão de afirmar em sua fala que acredita no governo da transformação, no governo da unidade, no governo do desenvolvimento do presidente Lula. Ele também parabenizou o governador Rafael Fonteles, que tem o apoio de sua bancada federal, com a qual quer construir cada vez mais, apresentando aos deputados projetos estruturantes e estratégicos para o Piauí”, afirma. 

Em seu discurso de estreia, o deputado relatou que já apresentou três projetos de Lei. Um dos quais,  busca tornar obrigatória a permissão do ingresso da pessoa com o transtorno do espectro autista em restaurantes, clubes e afins portando seus utensílios pessoais e alimentos, sem pagamento de taxas adicionais.

Empresas e Strans entram em acordo e paralisação de motoristas é suspensa em Teresina

Após reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Teresina, os consórcios das empresas de ônibus e a Strans entraram em acordo para o pagamento salarial dos trabalhadores do sistema de transporte público da capital.   No encontro ficou definido o repasse pela Strans, de R$ 1,5 milhão até essa quinta-feira (09/02), para que as empresas consigam pagar o salário dos trabalhadores, referente ao mês de janeiro.

Com a decisão, a possibilidade de paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus está suspensa em fevereiro. O procurador do trabalho Edno Carvalho Moura promoveu a audiência e mediou o acordo entre as entidades participantes.
"Depois de um longo debate, com ponderações das empresas, dos trabalhadores e da Prefeitura de Teresina, restou acordado que a Prefeitura, por meio da Strans, transferirá a quantia total de R$ 1,5 milhão, até o dia 09 de fevereiro, para que as empresas efetuem o pagamento do saldo de salário de todos os trabalhadores", disse o procurador.

Em contrapartida, as empresas assumiram o compromisso de pagar o salário referente ao mês de janeiro até o dia 10 de fevereiro. Já o Sintetro assegurou que, caso as empresas paguem os salários no prazo estipulado, não realizará paralisação neste mês.