
Austrália propõe lei para permitir que usuários desativem algoritmos em redes sociais
O governo da Austrália apresentou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que obriga as plataformas de redes sociais a oferecerem aos usuários o controle direto sobre o conteúdo exibido em seus feeds, com a opção de desativar recomendações personalizadas por algoritmos. A proposta alinha o país à União Europeia, que implementou medida semelhante por meio da Lei de Serviços Digitais (DSA), e estabelece multas que podem chegar a 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 79 milhões) para as empresas que descumprirem as regras, com fiscalização a cargo do órgão regulador de internet eSafety, conforme informações do portalFrances News.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, justificou a medida criticando a atuação desregulada das grandes empresas de tecnologia sobre a vida cotidiana da população. A iniciativa reforça a posição da Austrália na vanguarda da regulação digital global, após o país ter aprovado, em dezembro de 2025, o banimento de menores de 16 anos das redes sociais.
A legislação australiana serviu de precedente para debates internacionais sobre segurança on-line, influenciando medidas semelhantes recém-aprovadas ou em discussão em países como França, Reino Unido, Espanha, Grécia e Dinamarca.












