A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28/09) para que a plataforma explique como a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica atende às regras sanitárias. A notificação foi enviada três dias após o marketplace anunciar a comercialização de remédios que exigem receita, incluindo antibióticos e canetas utilizadas em tratamentos de diabetes.

A agência questiona qual é a empresa responsável pela farmácia própria do Mercado Livre, onde ela funciona, se possui autorização da Anvisa e alvará sanitário e quem é o farmacêutico responsável. A Anvisa também pede informações sobre como as receitas são conferidas, como os medicamentos são armazenados e transportados e qual seria o fundamento legal para hospedar e intermediar a venda de remédios por farmácias terceirizadas dentro do marketplace. A empresa terá três dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos. O prazo termina em 1º de outubro.

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Até que a regularidade da operação seja comprovada, a Anvisa determinou que o Mercado Livre não hospede, divulgue ou facilite a venda de medicamentos na plataforma. A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) também enviou ofício à agência questionando a legalidade da operação, argumentando que a comercialização de medicamentos por marketplaces permanece vedada enquanto não for concluída a regulamentação em discussão. Em comunicado do último dia 10 de agosto, a própria Anvisa esclareceu que a revogação de resoluções da vigilância sanitária "não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos". Procurado, o Mercado Livre afirmou que ainda não recebeu a notificação e que todos os seus produtos "têm rastreabilidade completa".