Ministério Público do Trabalho determina que Secretaria Estadual de Saúde pague servidores de UPA

Na manhã desta segunda-feira (17/12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência administrativa sobre os contínuos atrasos salariais dos funcionários municipais cedidos à UPA - Unidade de Pronto Atendimento de São Raimundo Nonato, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.

O procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, determinou que o estado repasse à prefeitura de São Raimundo Nonato, até o dia 31/12/2018, o equivalente a um mês de salário dos cerca de 50 servidores cedidos pelo município, que trabalham na Unidade de Pronto Atendimento daquele município, sob pena das providências judiciais cabíveis, inclusive o pedido de bloqueio da conta única do estado e a responsabilização pessoal dos gestores públicos.

Ficou estabelecido que a partir de janeiro de 2019, os repasses deverão acontecer em data pré-fixada no acordo judicial homologado na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato.