Decisão do STF -

Fachin autoriza retomada de auxílio a atingidos pela tragédia de Brumadinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a retomada imediata do pagamento do Novo Auxílio Emergencial destinado às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a decisão foi assinada na última quinta-feira (19/11) e suspende os efeitos de uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que bloqueava o levantamento dos valores depositados judicialmente pela mineradora Vale. As Informações são do Metrópoles.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFotoFachin

O despacho atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Brumadinho, que alertou para o agravamento da vulnerabilidade socioeconômica de 51.140 moradores da cidade com a interrupção do benefício, estimado em R$ 41,5 milhões mensais em circulação na economia local. Ao acolher o pedido municipal, Fachin ressaltou que a suspensão abrupta da assistência deixaria a população desamparada e sobrecarregaria os serviços públicos de saúde, alimentação e assistência social, restabelecendo os repasses conforme determinado pela Justiça de Minas Gerais até o julgamento definitivo do mérito da ação.

A disputa judicial começou após o esgotamento dos R$ 4,4 bilhões previstos no acordo de 2021 para o Programa de Transferência de Renda (PTR), levando associações de atingidos a acionarem o Judiciário com base na Lei das Populações Atingidas por Barragens, de 2023. Enquanto a Vale argumenta que o acordo anterior já havia encerrado suas obrigações emergenciais quase oito anos após o desastre que deixou 272 mortos em janeiro de 2019, a medida cautelar do Supremo assegura a continuidade dos pagamentos enquanto os tribunais definem a responsabilidade definitiva da empresa.

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