
Ministério Público aciona Justiça contra Águas do Piauí por qualidade da água em Domingos Mourão
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ingressou com uma ação civil pública contra a concessionária Águas do Piauí, solicitando esclarecimentos sobre a qualidade da água fornecida à população do município de Domingos Mourão, no Norte do estado. A ação foi protocolada na quarta-feira (18/11) e tramita na 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, o órgão ministerial pede que a concessionária apresente, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem as condições atuais do abastecimento, incluindo análises da qualidade da água, registros dos procedimentos de tratamento e informações sobre o funcionamento dos equipamentos utilizados na distribuição.

O processo é resultado de uma investigação iniciada em 2017 para apurar denúncias sobre problemas no abastecimento do município. Ao longo das apurações, foram identificadas alterações em parâmetros de qualidade da água e deficiências operacionais no sistema. Entretanto, o Ministério Público ressalta que ainda não há comprovação de que essas irregularidades continuem ocorrendo durante a operação da Águas do Piauí. Diante disso, o órgão busca uma avaliação atualizada para verificar se a água distribuída aos moradores atende aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Conforme os documentos apresentados à Justiça, uma fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), entre os dias 9 e 13 de setembro de 2024, identificou alterações na qualidade da água fornecida em Domingos Mourão. Na ocasião, foram coletadas dez amostras para análise laboratorial. Os resultados apontaram índices insatisfatórios de cloro residual livre em três amostras, ferro total em duas, além de alterações na cor aparente e na concentração de fluoreto. Apesar das alterações identificadas, as dez amostras apresentaram resultados satisfatórios para coliformes totais e para a bactéria Escherichia coli, não sendo constatada contaminação microbiológica nos exames realizados.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público solicita que a Águas do Piauí entregue os laudos de qualidade da água produzidos desde que assumiu o abastecimento do município. A concessionária também deverá apresentar registros sobre os procedimentos de cloração, o funcionamento dos equipamentos dosadores e as condições dos poços, reservatórios e da rede de distribuição. Outra medida solicitada é a apresentação de um relatório atualizado da Sesapi.
O Ministério Público também pediu que, caso sejam comprovadas falhas atuais no abastecimento, a Águas do Piauí seja obrigada a apresentar um plano técnico para corrigir os problemas identificados. Se forem identificadas deficiências na cloração que representem risco à saúde da população, o órgão requer que a Justiça determine providências em prazo reduzido, de acordo com a gravidade da situação.









