Medida provisória -

STJ suspende decisão que obrigava Uber a cancelar passe para motoristas

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da decisão que obrigava a Uber a cancelar o programa Passe para Motoristas no Brasil. A medida foi assinada na segunda-feira (16), conforme informações do Metrópoles. O programa prevê a cobrança de uma taxa dos parceiros para trabalhar pelo aplicativo.

A suspensão havia sido determinada pela Justiça do Trabalho na Bahia em 9 de novembro. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) estabelecia prazo de 48 horas para a empresa cancelar o programa.

Foto: Reprodução/Rede sociais

O caso chegou ao STJ por meio de um conflito de competência, processo que definirá se cabe à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum analisar a questão. Raul Araújo ressaltou que a medida é provisória e não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade do programa.

Os efeitos das decisões questionadas ficam suspensos até o julgamento do conflito. O ministro também solicitou informações aos tribunais envolvidos e concedeu prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Instagram

Comentários

Canal Zap