O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI) articula para levar ao plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A proposta estabelece regras para o uso da inteligência artificial e prevê mecanismos de proteção aos direitos autorais e de remuneração de produtores de conteúdo.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Jadyel trabalha com a liderança do Republicanos para tentar acelerar a tramitação da matéria. A estratégia é solicitar que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por todas as etapas de análise nas comissões.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de um fundo para financiar pesquisas e iniciativas de inovação na economia digital. A proposta também estabelece diretrizes para a governança de sistemas de inteligência artificial, incluindo ferramentas que utilizam conteúdos de terceiros para gerar respostas automatizadas, como o ChatGPT.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Jadyel Alencar

Projeto prevê pagamento a produtores de conteúdo

O texto estabelece regras para o uso de obras jornalísticas, literárias, artísticas e audiovisuais por sistemas de inteligência artificial. Pela proposta, a reprodução integral desses materiais dependerá de autorização dos titulares dos direitos autorais.

O projeto também prevê remuneração aos criadores de conteúdo nacionais quando suas obras forem utilizadas por essas ferramentas. Nos casos de reprodução parcial, deverão ser respeitadas regras de identificação e citação dos autores.

As medidas também alcançam sistemas de recomendação e publicidade, além de tecnologias que possam oferecer riscos aos direitos fundamentais ou à ordem pública.

Segundo Jadyel Alencar, a proposta busca enfrentar a falta de mecanismos capazes de identificar, rastrear e medir o uso de obras protegidas por direitos autorais em respostas produzidas por inteligência artificial. O deputado avalia que a ausência dessas ferramentas dificulta a remuneração dos criadores.

Proposta já passou por audiências públicas

O projeto foi debatido em duas audiências públicas e está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida por Jadyel. O parlamentar defende que a matéria avance para votação diante da expansão do mercado digital e da necessidade de estabelecer regras para o setor.

A discussão ocorre paralelamente à tramitação de outra proposta sobre inteligência artificial, voltada a aplicações como drones e veículos autônomos. Esse projeto está parado em uma comissão especial da Câmara desde abril de 2025, sem avanços significativos neste ano.