A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve assegurar o aumento e a regularidade dos repasses de recursos federais destinados ao Piauí. A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (03/11) pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. O projeto, que tramita no Congresso Nacional, prevê a criação de um fundo constitucional para a segurança pública inspirado nas estruturas do SUS e do Fundeb.

Foto: 180graus

De acordo com o secretário, o novo fundo garantirá repasses graduais e fontes permanentes de financiamento para estados e municípios. No Piauí, a verba federal será direcionada para o fortalecimento da inteligência policial, ampliação das investigações da Polícia Civil, reforço no policiamento ostensivo e expansão de tecnologias de videomonitoramento, além de ações sociais e de infraestrutura urbana preventiva nas cidades. Ao citar a capital, Teresina, Chico Lucas ressaltou que serviços básicos como iluminação pública e limpeza urbana integram a estratégia de redução dos índices de violência.

A proposta também estabelece uma maior coordenação da União no combate às organizações criminosas, integrando a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as polícias estaduais e o Ministério Público (MP). Questionado sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, o secretário reiterou posicionamento favorável à pauta, esclarecendo, contudo, que o tema será apreciado em uma proposta legislativa separada para não impactar a tramitação da PEC do financiamento da segurança.