O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou ao prefeito de Chã Preta, Maurício de Vasconcelos Holanda, que rescinda, em até dez dias úteis, o contrato temporário de uma sobrinha dele. A profissional, contratada como fonoaudióloga, também é filha da secretária municipal de Educação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta terça-feira (03/11), conforme informações do portal Frances News. O órgão também converteu a apuração preliminar em inquérito civil para investigar possível nepotismo, favorecimento pessoal e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Segundo o documento, Luana Holanda Passos Vasconcelos foi contratada por meio do Processo Administrativo nº 0303005/2025, com remuneração mensal de R$ 4 mil e jornada de 20 horas semanais. Em resposta ao MP, a Prefeitura de Chã Preta confirmou que não realizou processo seletivo simplificado e alegou que a escolha considerou análise curricular, qualificação técnica, menor custo e menor impacto para os cofres municipais. Para o Ministério Público, porém, o parentesco próximo, a contratação temporária direta e a falta de um procedimento público e transparente justificam o aprofundamento da investigação.

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O Município terá 20 dias para entregar documentos sobre os critérios de seleção, a necessidade excepcional da contratação e os agentes que participaram da escolha. O MP também requisitou informações à Prefeitura de Santana do Mundaú, onde Luana manteria outro vínculo público, para avaliar a compatibilidade dos horários. A recomendação não é uma ordem judicial e não representa conclusão definitiva sobre nepotismo; caso não concorde, o prefeito poderá apresentar justificativa dentro do prazo estipulado.