MP cumpre 17 mandados em operação que investiga fraude em contratos de merenda escolar
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) cumpre, na manhã desta quinta-feira (08/10), 17 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. A ação faz parte da Operação Sem Recreio, que investiga suspeitas de fraude em licitações e contratos para fornecimento de alimentos à rede estadual de ensino em Goiânia. Com informações do Metrópoles.
A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e da Vigilância Sanitária municipal. Segundo o MPGO, são investigadas oito pessoas físicas e nove empresas. As apurações apontam que empresários do setor alimentício teriam se associado para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
De acordo com a investigação, as empresas teriam apresentado propostas, em média, 50% abaixo dos valores estimados pela administração e vencido os 32 lotes dos pregões. Os contratos, que abrangiam 110 escolas estaduais de Goiânia, somavam cerca de R$ 12 milhões, enquanto o valor estimado das licitações era de aproximadamente R$ 25 milhões.
Para compensar a diferença, os investigados teriam cometido irregularidades na execução dos contratos, como emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo. O MPGO também identificou empresas sem estrutura compatível com os contratos e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários.
Em um dos contratos, a própria Seduc identificou um prejuízo de cerca de R$ 58 mil e aplicou sanções às empresas. Segundo o Gaeco, após as punições, parte dos investigados teria passado a atuar por meio de outras empresas. Os fatos são apurados, em tese, como possíveis crimes de organização criminosa, fraude em licitação ou contrato, frustração do caráter competitivo de licitação e falsidade ideológica.
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