MP Eleitoral pede multa a Flávio Bolsonaro por site não informado à Justiça Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplique multa ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um site que, segundo o órgão, não foi informado à Justiça Eleitoral.
De acordo com a representação apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o site Senadores da Direita, criado para divulgar candidatos ao Senado apoiados por Flávio Bolsonaro, funcionaria como um canal oficial de propaganda eleitoral e teria sido custeado pela campanha presidencial.
A ação foi apresentada nesta terça-feira (29/09) e tem como relatora a ministra Estela Aranha. Segundo o MP Eleitoral, o endereço eletrônico não foi comunicado à Justiça Eleitoral dentro das regras previstas para canais utilizados na campanha.
A legislação eleitoral determina que candidatos informem os endereços utilizados para propaganda na internet. Conforme resolução do TSE citada na ação, quando um canal é criado durante a campanha, a comunicação deve ser feita em até 24 horas.
No registro da candidatura, Flávio Bolsonaro informou inicialmente 38 canais oficiais na internet e posteriormente acrescentou outros nove. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o site voltado aos candidatos ao Senado não consta entre os endereços declarados.
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