Abastecimento fora da frota -

Tribunal determina devolução de R$ 614 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que responsáveis por irregularidades em contratos da Prefeitura de Feira Nova devolvam R$ 614.064,42 aos cofres públicos. As falhas envolveram despesas com combustíveis e locação de veículos entre 2022 e 2024. A Segunda Câmara do TCE-PE também aplicou multas que somam R$ 80.153,86 a seis responsáveis, conforme informações do portal Frances News.

A auditoria identificou combustíveis pagos acima dos limites previstos nos contratos, que tinham como referência os preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Também foram encontrados abastecimentos de três veículos que não pertenciam à frota municipal, diárias de caminhões-pipa acima do limite mensal, cobrança em duplicidade pela locação dos mesmos veículos e despesas sem documentos que comprovassem a compra de combustíveis ou a prestação dos serviços.

Foto: Reprodução

Entre os responsabilizados estão ex-secretários de Administração, Educação e Saúde, fiscais de contratos e empresas contratadas pela prefeitura. As multas individuais variaram de R$ 11.450,55 a R$ 16.030,77. Quatro servidores inicialmente incluídos na auditoria foram isentados. Os valores deverão ser corrigidos e pagos em até 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. O julgamento ocorreu em 10 de setembro, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães. Procurada, a Prefeitura de Feira Nova ainda não havia se manifestado.

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