A Justiça da Paraíba negou o pedido da influenciadora Távila Gomes para utilizar e monetizar a imagem do filho de dois anos em publicações comerciais nas redes sociais. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que considerou a exposição contínua da criança para fins publicitários incompatível com a proteção à infância, conforme informações do portal Frances News.

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto classificou a prática como "sharenting comercial" e exploração econômica de incapaz, entendendo que a exibição da intimidade da criança para gerar receita e engajamento não se enquadra na exceção de representação artística prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na decisão, o magistrado afirmou que "a dignidade da criança e o seu direito a um desenvolvimento biopsicossocial livre de pressões mercadológicas são bens indisponíveis e impenhoráveis". Távila é namorada do influenciador Iran de Santana Alves, o Luva de Pedreiro, e mãe de um filho com ele. Na ação, a influenciadora pedia autorização para incluir a criança em publis, campanhas patrocinadas e programas de remuneração das plataformas digitais.

Foto: Reprodução/Rede sociais

Em nota, a defesa da influenciadora informou que Távila procurou o Poder Judiciário de forma espontânea e preventiva, sem que houvesse denúncia, investigação ou procedimento contra ela. O advogado Victor Patriota destacou que o Ministério Público da Paraíba havia se manifestado favoravelmente à autorização, desde que adotadas salvaguardas como proibição de publicidade direta, moderação de comentários e reserva de valores em nome da criança. A defesa afirmou que não houve reconhecimento de ilicitude na conduta da influenciadora nem imposição de penalidade, e que adotará as medidas processuais cabíveis para obter a autorização dentro dos parâmetros que vierem a ser fixados pela Justiça.