
Defesa de empresário recorre a Fachin contra relatoria de Alexandre de Moraes
A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que o caso envolvendo o vazamento de dados fiscais de Viviane Barci de Moraes deixe de ser relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Conde é acusado de pagar R$ 4,5 mil pela obtenção indevida de declarações de Imposto de Renda da advogada, esposa de Moraes, mas nega as acusações. As Informações são do Metrópoles.

O pedido foi apresentado após a defesa já ter solicitado ao próprio Moraes que se declarasse impedido por ser casado com a suposta vítima. Como não houve resposta, os advogados recorreram a Fachin e pediram, se necessário, que a questão seja analisada pelo plenário da Corte. A defesa argumenta que o Código de Processo Penal prevê impedimento de magistrados em processos que envolvam parentes até o terceiro grau.
Marcelo Conde está incluído no chamado Inquérito das Fake News e atualmente vive na Espanha. Segundo a Polícia Federal, os dados teriam sido obtidos de forma irregular pelo contador Washington Travassos de Azevedo, preso desde março. Em abril, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão contra Conde, que se apresentou posteriormente às autoridades espanholas. A ordem de prisão foi determinada por Moraes, apesar de parecer da Procuradoria-Geral da República contrário à prisão preventiva por falta de elementos suficientes.








