O presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Daniel de Paula Guimarães, classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como “o inimigo número um da Justiça do Trabalho” durante uma sessão realizada em (16/07).

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A declaração ocorreu durante um debate sobre jornada de trabalho, após uma discussão envolvendo um precedente relatado por Gilmar Mendes que permitiu a flexibilização de direitos trabalhistas por meio de negociações coletivas.

Segundo o desembargador, o alto número de processos na Justiça do Trabalho está relacionado ao volume de demandas e às discussões envolvendo decisões judiciais. Ele também afirmou que magistrados enfrentam uma rotina intensa diante da quantidade de ações analisadas.

O caso debatido envolvia a possibilidade de controle de jornada de um trabalhador do setor farmacêutico. A discussão passou por um entendimento do STF sobre a validade de acordos e convenções coletivas que podem limitar determinados direitos trabalhistas.

A decisão mencionada pelo desembargador foi relatada por Gilmar Mendes e trata da possibilidade de negociações coletivas prevalecerem sobre normas trabalhistas em determinadas situações. O gabinete do ministro foi procurado para comentar a declaração e o espaço permanece aberto para manifestação.