O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta quinta-feira (30/7) pela 5ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi tomada após o parlamentar publicar nas redes sociais a expressão "Partido dos Traficantes" para se referir à legenda, o que, segundo a Justiça, configurou ofensa à reputação institucional do partido. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Na sentença, o juiz Wagner Vieira afirmou que Nikolas associou o PT a uma atividade criminosa sem apresentar qualquer prova, investigação ou fato concreto que justificasse a declaração. O magistrado também rejeitou o argumento de imunidade parlamentar, destacando que a prerrogativa não autoriza ofensas pessoais ou institucionais desvinculadas do exercício do mandato.

Além da indenização, a Justiça determinou que o deputado exclua a publicação em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Como a condenação foi proferida em primeira instância, Nikolas Ferreira ainda poderá recorrer.