O Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE-AP) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), nesta segunda-feira (20/7), que o registro da candidatura de Antônio Furlan (PSD) ao Governo do Estado só seja analisado após a conclusão do julgamento da ação que discute sua elegibilidade. O pedido foi apresentado por meio de uma ação cautelar antes mesmo da formalização do registro de candidatura. As Informações são do Metrópoles.

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Segundo o MP, o registro somente deve ser concedido após a publicação do acórdão referente ao processo que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o PSD oficializou a candidatura de Dr. Furlan durante convenção realizada em Macapá.

A defesa do pré-candidato contestou a iniciativa, argumentando que o pedido antecipa uma eventual condenação e viola os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. Os advogados sustentam que a legislação eleitoral determina que as condições de elegibilidade sejam avaliadas no momento do registro da candidatura. Até o momento, o TRE-AP ainda não analisou o pedido do Ministério Público.