Sete tribunais de Justiça informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pagamentos de supersalários registrados nos primeiros meses do ano ocorreram por acertos funcionais, como férias não usufruídas, aposentadorias e outras verbas indenizatórias. As explicações foram enviadas após determinação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

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Os TJs de Goiás, Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal negaram qualquer irregularidade e afirmaram que os valores pagos respeitam a legislação. Segundo as cortes, os montantes elevados não resultaram da criação de novas vantagens, mas de indenizações, devoluções de imposto de renda e contribuição previdenciária para pessoas com doenças graves, diárias, ajuda de custo por mudança de domicílio e encargos relacionados a concursos.

A cobrança do STF ocorreu após reportagem apontar pagamentos superiores a R$ 400 mil para alguns magistrados, apesar da decisão da Corte que limita verbas remuneratórias e indenizatórias a até 70% do teto do funcionalismo. Os ministros solicitaram contracheques detalhados e advertiram que poderão adotar medidas caso seja comprovado descumprimento da determinação.