Uma decisão liminar da Justiça pode reduzir em até R$ 21,7 milhões o total destinado às emendas parlamentares individuais dos vereadores de Teresina no Orçamento de 2027. A medida diminui o percentual das emendas impositivas de 2% para 1,55% da receita corrente líquida do município, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 750 mil para cada um dos 29 parlamentares e tem provocado impasse durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, vereador Joaquim do Arroz (PT), afirmou que a possibilidade de redução é acompanhada com preocupação pelo Legislativo. Segundo ele, as emendas permitem a execução de obras e serviços diretamente nas comunidades e a Câmara apresentou recurso para tentar reverter a decisão judicial, que teve como base entendimento do ministro Alexandre de Moraes em um caso envolvendo o Estado da Paraíba.

Apesar da liminar, Joaquim do Arroz informou que a Comissão de Finanças seguirá analisando a LDO com o percentual de 2% enviado pela Prefeitura de Teresina antes da decisão judicial. A definição sobre o percentual das emendas parlamentares dependerá do julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), enquanto o impasse entre Câmara, Ministério Público e Prefeitura permanece.