A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deve avançar na Câmara dos Deputados somente após as eleições de outubro. Embora parlamentares da oposição defendam a votação ainda antes do pleito, líderes partidários avaliam que o debate sobre o tema deverá ocorrer após o período eleitoral.

Foto: Reprodução/ Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Na última segunda-feira (06/07), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a criação da comissão especial que analisará a proposta. O colegiado ainda será formado pelos partidos, e um acordo entre lideranças prevê o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na presidência da comissão.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Após a análise da comissão especial, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para apreciação do Senado Federal.