Francisco Limma apresenta quatro projetos voltados à inclusão social e proteção animal na Alepi
O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT) apresentou quatro novos projetos lidos na sessão desta terça-feira (16/06). As propostas abordam temas ligados à inclusão social, valorização de comunidades tradicionais, proteção animal e ampliação de políticas públicas voltadas para grupos historicamente vulneráveis.
Entre as matérias apresentadas está o projeto que cria a Política Estadual Mulheres das Águas do Piauí, destinada à proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres marisqueiras e pescadoras artesanais. A proposta prevê ações voltadas à inclusão produtiva, acesso ao crédito, assistência técnica, proteção previdenciária e sanitária, além de programas de capacitação e fortalecimento das cadeias produtivas ligadas à pesca artesanal. O texto também propõe a criação do Dia Estadual da Mulher Marisqueira, a ser celebrado anualmente em 7 de agosto.
Outro projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual das Comunidades Quilombolas Piauienses e de homenagem a Antônio Bispo dos Santos. O Nêgo Bispo foi um intelectual e liderança quilombola reconhecido nacionalmente por sua contribuição ao pensamento afro-brasileiro e à defesa dos territórios tradicionais. A data proposta é 12 de dezembro, dia de nascimento do escritor.
Na área da inclusão produtiva, o parlamentar apresentou um Projeto Indicativo de Lei que altera regras estaduais de licitação para criar um novo critério de desempate em contratos públicos. A proposta prevê preferência para empresas que mantenham em seus quadros mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão e egressos do sistema prisional.
A quarta proposta trata da instalação de bebedouros e pontos de água potável para animais em espaços públicos. O projeto autoriza o Estado a implantar estruturas em praças e outros locais de grande circulação, inclusive por meio de parcerias com municípios, organizações de proteção animal, empresas e universidades. A medida busca reduzir o sofrimento de animais em situação de abandono ou que circulam livremente em áreas urbanas, especialmente durante períodos de calor intenso.
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