Burlando as regras -
Presidente do SINTETRO diz na CPI do SETUT que empresários fraudaram pagamento dos 30% de MP federal
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí (SINTETRO) Ajuri Dias informou à Comissão Parlamentar de Inquérito do SETUT (CPI do SETUT) que empresários do setor de transporte público da capital teriam desrespeitado a Medida Provisória que previa o pagamento de até 70% do salário dos trabalhadores com verbas federais, desde que o empregador arcasse com os outros 30% .
A informação repassada à CPI foi obtida depois de questionamentos feitos pelo presidente da Comissão, vereador Edilberto Borges - o Dudu (PT).
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Dudu: Mas o senhor tem conhecimento que trabalhadores assinaram?
Ajuri Dias: Olha eu preciso ver isso, mas eu acredito que uma grande parte assinou.
Dudu: Então houve trabalhador que não recebeu [os 30%], mas assinou. Até porque para cumprir a proposta do governo era obrigado ao empresário honrar aquela parte. Vossa excelência está dizendo que parte assinaram.
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ISSO É “CONSENSO”?
Na época da edição da MP que permitia, entre outros, a redução da jornada de trabalho e dos salários, com parte paga pelo governo federal, mas que ajudava a manter empregos, o secretário de Previdência e Trabalho Bruno Bianco chegou a dizer que “o programa cria um benefício que protege o empregado e as empresas nesse momento de crise”.
E que “empregados e empregadores poderão, em conjunto, chegar a um consenso com redução da jornada de trabalho e de salário, sem redução de salário-hora, e sempre mantido o salário mínimo. Haverá ajuda com o pagamento de um benefício do governo federal”.
Ocorre que para tais benefícios serem obtidos o empresariado que aderisse ao programa não poderia fraudar o acordo.
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Veja trechos do questionamentos feitos pelo vereador Dudu:
Dudu: Eu recebi várias denúncias de trabalhadores. Vossa Excelência disse aqui no seu depoimento que no acordo feito com o governo federal no ano passado, que era para o governo federal pagar 70%
Ajuri Dias: As MPs não é?
Dudu: Isso. Os empresários pagavam 30%. Mas na realidade o governo federal pagou os 70% e os empresários não pagaram em nenhum mês 30%.
Ajuri Dias: Até hoje não.
Dudu: Mas vocês assinaram a folha de pagamento [dizendo] que tinha recebido ou ninguém assinou também?
Ajuri Dias: Não, os trabalhadores não assinaram. Até porque os trabalhadores só recebiam da MP.
Dudu: Eles [empresários] não obrigaram a nenhum trabalhador assinar como se tivesse recebido?
Ajuri Dias: Teve alguns momentos que eles queriam que eles assinassem, mas a gente orientava para não.
Dudu: Mas o senhor tem conhecimento que trabalhadores assinaram?
Ajuri Dias:Olha eu preciso ver isso, mas eu acredito que uma grande parte assinou.
Dudu: Então houve trabalhador que não recebeu [os 30%], mas assinou. Até porque para cumprir a proposta do governo era obrigado ao empresário honrar aquela parte. Vossa excelência está dizendo que parte assinaram.