Prefeitura também não comprova execução de serviços de R$ 1 milhão com alvo da PF em 2018

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

REFERENTE AO ANO EM QUE FOI DEFLAGRADA A OPERAÇÃO TOPIQUE

Do relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que trata de contratos suspeitos da Prefeitura de Esperantina com empresas do ramo de transporte escolar alvos da Polícia Federal, no âmbito da Operação Topique, também se extrai que não há “comprovação da execução dos serviços contratados por meio do contrato de adesão nº 008/2018, com a empresa RJ Locadora Veículos Ltda”, por parte da gestão da prefeita Vilma Amorim, do PT, no ano de 2018 - ano em que estourou a rumorosa operação.

O Blog Bastidores, do 180, iniciou última semana a publicação das informações que constam desse documento. As matérias iniciais estão disponibilizadas de forma cronológica ao final do texto e tratam de análise da CGU em contratos dos anos de 2017, 2018 e 2019, no ramo de transporte escolar.

No item 8 do relatório, portanto, é possível novamente inferir a existência de indícios de possível conluio entre empresas para se perpetuar na suposta execução de serviço de transporte escolar no município. Também se percebe a indicação de que alguns documentos questionáveis foram assinados pela secretária de Educação.

Outro detalhe que também consta nessa parte do documento é que prováveis terceirizados estavam a trabalhar para LC Veículos, quando, na verdade, a prefeitura estava a contratar e a pagar a empresa RJ Locadora Veículos Ltda. O que comprovaria a terceirização de serviços para empresas com ligação entre si, responsáveis até por tumultuar trâmites licitatórios.

“De acordo com informações colhidas junto a prestadores de serviços de transporte escolar, que estão executando os serviços em 2019, muitos deles vêm trabalhando nessa atividade há anos e não sabiam o nome da empresa para a qual trabalhavam, mas, curiosamente, alguns informaram o nome do proprietário da LC Veículos Ltda, CNPJ 13.118.835/0001-92, inclusive informando que tiveram prejuízo, pois não receberam parte do pagamento por serviços realizados. As declarações desses prestadores de serviço apontam que de fato o serviço foi terceirizado, assim como ocorrera anteriormente. Sobre os contratos com a RJ Locadora, informaram que nunca receberam cópia de contrato, e que só sabiam mesmo sobre o valor dos serviços e que recebiam em crédito em conta bancária”, traz o documento.

Além de que, “assim como ocorreu nos contratos firmados em 2017, com a empresa C2 Transporte e Locadora Eireli, contrato nº 042/2017, e com a RJ locadora de Veículos Ltda., contrato nº 080/2017, a Secretária de Educação, CPF ***.824.343-**, não constituiu a comissão responsável pela fiscalização do contrato, conforme estava prevista na cláusula oitava. Segundo a Secretária de Educação, a fiscalização ficou a cargo do Coordenador Pedagógico, CPF ***.928.143-**. Entretanto, os atestos de declaração da execução dos serviços, constantes nas notas fiscais, foram assinados pela própria Secretária de Educação. Essa situação foi constatada também nos contratos anteriormente analisados, conforme consta neste Relatório”

CONFIRA A ÍNTEGRA, COM MAIS DETALHES, DE OUTRO TRECHO DO DOCUMENTO DA CGU: