EXCLUSIVO: relatório da CGU revela atuação de alvos da Polícia Federal na Prefeitura de Esperantina

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Um relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), que traz uma radiografia de contratações sobre transporte escolar na Prefeitura de Esperantina nos anos de 2017, 2018 e 2019, evidencia a atuação de alvos da Polícia Federal no âmbito da operação que estremeceu o mundo político local, a Operação Topique. A prefeita do município é Vilma Amorim, do PT.

Traz o documento, de 46 páginas, informações de que empresas pertencentes ao mesmo grupo, alvo de inquéritos e ações penais, atuaram de forma a conseguir êxito em processo licitatório e em contratos junto à prefeitura. 

Um dos itens analisados é pregão presencial SRP nº 034/2016, Processo Administrativo nº 81/2016, cujo objetivo foi o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transportes escolar para a Secretaria de Educação de Esperantina - PI, referente a exercício de 2017.

“Por meio dessa licitação foi firmado o contrato de adesão nº 80/2017 com a empresa RJ Locadora de Veículos Eireli – EPP, CNPJ nº 17.453.682/0001-90”, traz o documento.

“VÍNCULOS ENTRE AS EMPRESAS”

Até chegar a esse contrato, no entanto, há um caminho um tanto repetido e conhecido por autoridades da rede de controle no âmbito das investigações que têm como alvos as empresas que emergiram na Operação Topique. 

No processo licitatório participavam empresas tais como, a RJ Locadora de Veículos Ltda, CNPJ 17.453.682/0001-90, a K A LOURENÇO Locadora de Veículos Eireli – ME, CNPJ 34.981.795/0001-88 e a conhecida LOCAR TRANSPORTES LTDA, CNPJ 13.118.835/0001-92.

“Analisando-se essas empresas, por meio de dados corporativos disponíveis a esta Controladoria, identificaram-se alguns fatos que demonstram vínculos entre as mesmas”, traz o documento da CGU.

Os vínculos detectados são os seguintes:

COMO A RJ LOCADORA FOI DECLARADA VENCEDORA

Participaram desse Pregão, segundo a CGU, as seguintes empresas: - RJ Locadora de Veículos Ltda., CNPJ nº 17.453.682/0001-90; - LC Transportes Escolar Ltda., CNPJ 13.118.835/0001-92; - Esmirna Transporte Câmbio e Turismo Ltda – ME, CNPJ 02.321.416/0001-37, e - F R SILVA COSTA & CIA – LTDA, CNPJ nº 17.125.120/0001-18.

Passaram então para a fase de lances as empresas RJ Locadora e Esmirna Transportes. 

E, embora a fase de lance, segundo análise da CGU, tenha sido finalizada em 19.01.2017, a Comissão Permanente de Licitação somente veio a enviar o processo para análise da assessoria jurídica em 14.02.2017, "e formalizou a decisão sobre o resultado do Pregão Presencial SRP nº 034/2016 em 17.02.2017".

"Portanto, houve atraso de 28 dias entre a última sessão realizada, com as ofertas de lances, e o resultado apresentado pela CPL por meio de decisão, que foi publicado em 20.02.2017. Cabe informar que o período letivo já havia começado, em 06 de fevereiro de 2017. Constatou-se, portanto, que o atraso na finalização desse processo causou a falta de transporte aos alunos nas escolas não servidas pelos ônibus escolares da prefeitura no mês de fevereiro de 2017", traz o documento.

Pois bem, ainda segundo a CGU, em 23 de fevereiro de 2017, a empresa RJ Locadora de Veículos Ltda. apresentou recurso contra a decisão de Comissão Permanente de Licitação, solicitando a inabilitação da empresa Esmirna Transportes, por descumprimento de itens do edital (fls. 457 a 466).

E, após o recebimento da defesa da empresa Esmirna Transportes, e de posse do parecer da Assessoria Jurídica, emitido em 10.03.2017, a CPL somente deu andamento ao processo em 11.05.2017, "ou seja, deixou o processo paralisado por mais 62 dias".

O processo foi homologado em 30.05.2017, com a empresa RJ Locadora de Veículos Ltda. sendo a única vencedora para todas as rotas previstas no certame.

VILMA AMORIM DISSE QUE ERA INÍCIO DE MANDATO...

...OCORRE QUE ELA HAVIA SIDO REELEITA

Instada a apresentar explicações para esses lapsos temporais e atrasos no fornecimento de pronto e imediato transporte público escolar Vilma Amorim sustentou que o "acúmulo de serviços que estava ocorrendo, à época, no setor, em face de estar em início de gestão em que vários setores da administração estavam descobertos devido ao fim da vigência dos contratos".

A CGU não engoliu, por óbvio. Vilma era prefeita reeleita.  

É o que diz outro trecho do documento da CGU:

ADIVINHA QUEM ANTES, FOI CONTRATADA: A C2, outro alvo da PF

Em meio a todo esse imbróglio, com empresas com ligações suspeitas atuando nas mais diversas frentes, a prefeita acabou por contratar uma outra empresa alvo da Polícia Federal e com ligações com o mesmo grupo, e por dispensa de licitação, qual seja, a C2 Transportes e Locadora Eireli -EPP.

É o que diz trecho do relatório da CGU:

"Diante da situação de atraso na conclusão desse processo, bem como, o fato de uma das empresas ter recorrido do resultado, no final de fevereiro de 2017, a Secretaria de Educação solicitou a contratação dos serviços de transporte escolar por meio de procedimento de dispensa de licitação em caráter emergencial até que houvesse a homologação do Pregão Presencial SRP nº 034/2016. Por conseguinte, em 06.03.2017 foi contratada a empresa C2 Transportes e Locadora Eireli -EPP, por meio do Processo de Dispensa de Licitação nº 027/2017".