Prefeito nomeia desclassificados em concurso público 8 anos depois da homologação do edital

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- Instituto que realizou o concurso é o mesmo que já foi alvo da Polícia Civil e do GAECO, o Machado de Assis, na Operação Dom Casmurro. E é o mesmo que realizou o concurso de 2018 da prefeitura de Campo Maior

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UM CONCURSO COM PRAZO ETERNO
O prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT, nomeou antes do Carnaval ao menos cinco pessoas desclassificadas no concurso público de 2011 do município, realizado pelo já investigado Instituto Machado de Assis, alvo da Operação Dom Casmurro, deflagrada pela Polícia Civil, e que teve a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

As nomeadas como professoras, desclassificadas, são Hevamália Araújo Pereira, Maria Euda de Araújo Sousa, Maria Romana Oliveira, Ana Célia Ribeiro e Maria Zeneide de Araújo Costa. Os cinco atos de nomeações são datados de 07 de fevereiro, e constam do Diário Oficial dos Municípios do dia 13 de fevereiro de 2020.

Segundo a prefeitura, nos respectivos atos, “a nomeação de que trata o artigo 1º deste ato é em virtude da contratação de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e obedece a ordem de classificação obtida pela candidata para vaga do cargo de professora Classe A, Localização: 002 - Zona Urbana,no Concurso Público, objeto do Edital nº 1/2011, com resultado final homologado através do Decreto nº 015/2012, de 12 de Dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial dos Municípios, Edição MMCCXLIV, de 14 de Dezembro de 2012”.

"DESCLASSIFICADAS"

Não bastasse o problema de que o edital previa prazo de vigência do concurso por apenas dois anos, prorrogável por mais dois anos, após a sua homologação, a Justiça sentenciou que as nomeadas foram desclassificadas do certame, ou seja, não haveria justificativa plausível para as respectivas nomeações. 

Em sentença da lavra do juiz Anderson Brito da Mata, então titular da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, o magistrado deixa claro que as cinco não obtiveram êxito no certame. 

“Para o cargo de Professor Classe A Zona Urbana o edital previu 47 (quarenta e sete) vagas. Assim, seguindo a norma prevista no item 9.9 do edital, só será considerado aprovado e classificado o candidato que, além de ter obtido 60% (sessenta por cento) dos pontos da prova objetiva, estiver classificado até a posição 188 (cento e oitenta e oito). Ou seja, o candidato que não obteve 60% (sessenta por cento) dos pontos da prova objetiva, ou que foi classificado além da posição 188 (cento e oitenta e oito) está eliminado do certame”. É o entendimento do magistrado, em meio à sua sentença, datada ainda de 2017.

“Assim, as requerentes Maria Euda de Araújo (classificada na 195ª posição fls. 276), Hevamália Araújo Pereira (classificada na 211ª posição fls. 277), Maria Zeneide de Araújo Costa (classificada na 213ª posição fls. 277), Ana Célia Ribeiro (classificada na 214ª posição fls. 277) e Maria Romana Oliveira (classificada na 234ª posição fls. 277), estão ELIMINADAS do certame, por estarem classificadas além da 188ª (centésima octogésima oitava) posição, não cumprido com o requisito exigido pelo item 9.9, letra b do edital (fls. 251-v e 252) para que fossem consideradas aprovadas”.

“Por tais razões, o pedido de nomeação e posse das requerentes Maria Euda de Araújo, Hevamália Araújo Pereira, Maria Zeneide de Araújo Costa, Ana Célia Ribeiro e Maria Romana Oliveira deve ser julgado IMPROCEDENTE”, sentenciou o magistrado, em ação de obrigação de fazer movida pelas autoras contra o município de Campo Maior. 

A situação, da forma como está desenhada, é um tanto grave.