PMT: Este ano não era para ter repasse de subsídios a empresas de ônibus em Teresina

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

O procurador-geral do município de Teresina Aurélio Lobão disse à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas do colapso do transporte público na capital que esse ano não era para ter repasses de subsídio aos consórcios de ônibus. 

“Os repasses, numa análise preliminar, de um técnico da STRANS, salvo engano, e aí você pode indagar para o superintendente [da STRANS] Cláudio [Pessoa], pelos reajustes [da tarifa] que já foram dados, esse ano, em tese, não era para ter repasse [de subsídio]”, falou. 

Seguiu dizendo que “por isso que a coisa deve ser analisada num complexo. Entendeu? O que é que eu me comprometi a entregar para o município de Teresina? O que é que eu estou entregando? O que é que o município de Teresina tinha que me pagar em 2015? O que é que ele está me pagando hoje? Quanto que houve de crescimento, de reajuste das tarifas? Quanto que está havendo de gratuidade? Então essas variáveis todas precisam ser postas à mesa. E nós estamos sim preocupados e buscando essas resoluções”.

Segundo Aurélio Lobão, “no momento em que se assinou o contrato, as empresas dos consórcios se obrigaram a disponibilizar informações de próxima parada em áudio interno de veículo. A gente tem isso no nosso transporte coletivo? Não tem. As empresas se obrigaram a implantar central de relacionamento com o cidadão. As empresas se obrigaram a implantar divulgação de informações via painéis de mensagens variáveis. As empresas se obrigaram a implantar divulgação de informações via consulta por celular. Então tem uma série de situações que em pouco tempo realmente a gente não consegue abordar tudo. E a gente está fazendo uma análise minuciosa para que junto com essa honrosa Casa e também a controladoria do município e também outros órgãos, Ministério Público, quem quer que possa participar dessa discussão, a gente possa chegar a um entendimento”.

Afirmou ainda que “se hoje nós estamos com essa realidade, essa realidade reflete uma realidade passada. E os termos da realidade passada é a nossa licitação. A equipe técnica da época apresentou um termo de referência. As empresas se submeteram às regras do certame. Tínhamos obrigações a cumprir. [E] muitas não existem. Transporte eficiente estava aqui nessa licitação. No decorrer da execução do contrato ele saiu do contrato. E não houve a redução do contrato. Então são situações que a gente está pontuando, com cautela, com responsabilidade, para que junto com essa análise de um técnico na área do transporte coletivo, possamos trazer luzes para uma resolutividade definitiva”, pontuou.