Merlong: Bolsonaro parece querer quebrar estados ao patrocinar unificação do ICMS sobre combustíveis

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Em discurso, no final da última semana, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Merlong Solano (PT) teceu comentários sobre a decisão de governadores, que para ele, acabou por prorrogar o congelamento do preço-base dos combustíveis, sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS nos estados.

"Notem que esse preço-base está congelado desde novembro do ano passado. Antes, ele era reajustado ao valor de mercado a cada 15 dias. Está congelado desde novembro. As alíquotas, por sua vez, que variam de 25% a 31%, são as mesmas há muitos anos. No caso do Piauí, por exemplo, a última vez em que ela foi majorada foi em 2017. De lá pra cá, é a mesma", falou.

"Apesar disso, apesar de as alíquotas serem as mesmas e de o preço-base estar congelado desde novembro, a cada semana aumentam os preços dos combustíveis. A gasolina está custando 8 reais. O gás de cozinha está chegando a 140 reais. Houve um aumento de quase 25% no valor do diesel, o que compromete fortemente o preço dos fretes e contribui para o aumento da inflação no nosso País", disse.

Para o membro do PT, "enquanto os governadores dão essa colaboração, o presidente da República patrocina aqui uma lei que unifica o ICMS sobre os combustíveis, causando um prejuízo de 14 bilhões de reais para Estados e Municípios brasileiros".

"Parece que a estratégia é quebrar os estados, quebrar os municípios e trazê-los para a vala comum do governo federal, que está quebrado, diante da incompetência do presidente para governar o Brasil num momento de grande crise. É querer combater câncer com aspirina! Está provado no mundo todo o que está causando o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil de maneira acelerada: a dolarização desses preços e a adoção do tal preço de paridade de importação", sustentou.

"Nós estamos pagando, no Brasil, o preço do combustível em dólar, como se todos os combustíveis fossem importados, quando, na verdade, 100% do óleo bruto é extraído no Brasil e 80% dos derivados são também produzidos no Brasil", complementou.

O parlamentar falou ainda que "essa política não é boa para o Brasil. Essa política só está fazendo bem a um clube de meia dúzia de multibilionários, que são gigantescos acionistas da PETROBRAS na Bolsa de Valores de São Paulo e na Bolsa de Nova York".

Defendeu também que o Brasil precisa de "uma PETROBRAS que volte a centralizar a produção, desde a extração, passando pelo refino, chegando à comercialização".

E que, segundo ele, "não é fatiando a PETROBRAS e entregando-a para as grandes petroleiras internacionais que nós vamos resolver o problema estratégico do fornecimento de combustíveis por um preço que o povo brasileiro possa pagar".

PRESIDENTE DA CÂMARA CRITICA GOVERNADORES

Na última semana o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) criticou a "insensibilidade” dos governadores em relação ao preço dos combustíveis.

Para ele a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária de criar uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados, e autorizar que os entes federados apliquem descontos sobre esse valor anula a economia feita pelo Congresso ao aprovar lei sobre o tema.

Dessa forma, os governadores poderão manter a arrecadação de 2021, de forma que, ao aplicar o desconto, poderão manter o valor do ICMS que é cobrado atualmente.

O Confaz é um órgão colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal.

Segundo Lira, a decisão do órgão anula a economia feita pelo Congresso após a aprovação da Lei Complementar 192/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dias atrás.

A lei, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado, também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022.