Julgamento de prestação de contas de gestão de alvo da Operação Perpertuatio está empatado no TCE

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

QUIRINO QUASE SAÍA NO LUCRO, MAS AINDA COM CHANCES

O julgamento da prestação de contas de gestão da Prefeitura de Itaueira, exercício 2018, cujo gestor responsável era o então prefeito Quirino Alencar Avelino, está empatado na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do caso é o conselheiro Abelardo Vilanova, que votou pela regularidade das contas com ressalvas e aplicação de uma multa de 1.500 UFR para o ex-gestor. 

O conselheiro substituto Delano Câmara não acompanhou o julgamento do início e não votou, sendo repassado para o voto do substituto Allisson Araújo, que divergiu do relator, pela irregularidade das contas de gestão.

A conselheira Waltânia Alvarenga pediu vistas, encerrando o empate em 1 a 1. “Eu vou pedir vistas porque com relação a esse processo, exatamente nesse exercício de 2018, a própria fiscalização teve seu foco, ela centralizou exatamente nesses pontos do transporte e coleta de lixo, me parece, esses dois pontos. Então para mim é muito importante que se veja o que aconteceu exatamente nesse município”, falou.

Há inúmeras supostas irregularidades apontadas pela área técnica e ratificadas pelo MPC, mas no tocante às lembradas da conselheira, uma diz respeito a suposto “favorecimento” no transporte escolar ao licitante Jeremias Pereira da Silva, além de suposta “subcontratação integral, o que corresponde a fraude à licitação”. Há ainda outras supostas irregularidades em locação de veículos.

No tocante à limpeza pública, as suspeitas são de que há “fortes indícios de direcionamento" em licitação.

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA: EMPRESA RAYLLA LUZ

Há outros pontos obscuros na prestação de contas de gestão da prefeitura de Itaueira, como a contratação da empresa Raylla Luz, cujo nome fantasia é Dominitech.

“(...) A DFAM realizou o cruzamento de informações entre dados da Receita Federal, dos sistemas internos desta Corte de Contas e do Diário Oficial dos Municípios, constatou-se que a proprietária da empresa Dominitech é da Sra. Raylla Luz, cônjuge/companheira do Sr. Lucas Santos Rodrigues, que é Presidente da CPL, nomeado através da portaria n° 031/2017 e também chefe do departamento de compras, nomeado através da portaria n° 025/2017. Ademais, verificou-se nas redes sociais da empresa Dominitech e no seu CNPJ que constam como e-mail de contato o do Sr. Lucas Santos Rodrigues, cujo domínio  é lucasdominiclsr@gmail.com”, traz peça do MPC.

Sobre esse ponto a defesa sustentou que “Lucas Santos Rodrigues não era o Presidente da Comissão de Licitação (CPL) à época do procedimento  de  Tomada de Preço n. 003/2016 que resultou na contratação da empresa  Dominitech”. 

Fato acatado pelo órgão técnico do TCE, mas que segundo este, afirma, “por outro  lado, o art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/1993, interpretado analogicamente, também veda a participação direta ou indireta de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante na própria execução dos serviços”.

“Pois bem, constata-se, nos autos, que referida empresa prestou serviços no ano de 2018, exercício correspondente ao presente processo de prestação de contas, conforme aditivos contratuais e demonstrativo de pagamentos extraídos do Sistema Sagres Contábil. Ademais, o Sr. Lucas Santos Rodrigues, em 06/12/2018, foi nomeado presidente da CPL, conforme publicações no Diário Oficial dos Municípios, Edição  MMMDCCXVI”, traz peça do MPE, citando relatório técnico.

OPERAÇÃO PERPETUATIO

Em relação à Operação Perpetuatio, deflagrada pelo GAECO/MP-PI, ela visou coletar provas em face de supostos desvios iniciais da ordem de R$ 1.724.613,38,