Política

Houve pedido de vistas · 22/09/2021 - 14h55 | Última atualização em 22/09/2021 - 16h16

Julgamento de prestação de contas de gestão de alvo da Operação Perpertuatio está empatado no TCE

Operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado contra suposto grupo criminoso que atuava em Itaueira


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Ex-prefeito de Itaueira, Quirino (Foto: Divulgação)
_Ex-prefeito de Itaueira, Quirino Alencar Avelino (Foto: Divulgação) 

QUIRINO QUASE SAÍA NO LUCRO, MAS AINDA COM CHANCES

O julgamento da prestação de contas de gestão da Prefeitura de Itaueira, exercício 2018, cujo gestor responsável era o então prefeito Quirino Alencar Avelino, está empatado na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do caso é o conselheiro Abelardo Vilanova, que votou pela regularidade das contas com ressalvas e aplicação de uma multa de 1.500 UFR para o ex-gestor. 

O conselheiro substituto Delano Câmara não acompanhou o julgamento do início e não votou, sendo repassado para o voto do substituto Allisson Araújo, que divergiu do relator, pela irregularidade das contas de gestão.

A conselheira Waltânia Alvarenga pediu vistas, encerrando o empate em 1 a 1. “Eu vou pedir vistas porque com relação a esse processo, exatamente nesse exercício de 2018, a própria fiscalização teve seu foco, ela centralizou exatamente nesses pontos do transporte e coleta de lixo, me parece, esses dois pontos. Então para mim é muito importante que se veja o que aconteceu exatamente nesse município”, falou.

Há inúmeras supostas irregularidades apontadas pela área técnica e ratificadas pelo MPC, mas no tocante às lembradas da conselheira, uma diz respeito a suposto “favorecimento” no transporte escolar ao licitante Jeremias Pereira da Silva, além de suposta “subcontratação integral, o que corresponde a fraude à licitação”. Há ainda outras supostas irregularidades em locação de veículos.

No tocante à limpeza pública, as suspeitas são de que há “fortes indícios de direcionamento" em licitação.

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA: EMPRESA RAYLLA LUZ

Há outros pontos obscuros na prestação de contas de gestão da prefeitura de Itaueira, como a contratação da empresa Raylla Luz, cujo nome fantasia é Dominitech.

“(...) A DFAM realizou o cruzamento de informações entre dados da Receita Federal, dos sistemas internos desta Corte de Contas e do Diário Oficial dos Municípios, constatou-se que a proprietária da empresa Dominitech é da Sra. Raylla Luz, cônjuge/companheira do Sr. Lucas Santos Rodrigues, que é Presidente da CPL, nomeado através da portaria n° 031/2017 e também chefe do departamento de compras, nomeado através da portaria n° 025/2017. Ademais, verificou-se nas redes sociais da empresa Dominitech e no seu CNPJ que constam como e-mail de contato o do Sr. Lucas Santos Rodrigues, cujo domínio  é lucasdominiclsr@gmail.com”, traz peça do MPC.

Sobre esse ponto a defesa sustentou que “Lucas Santos Rodrigues não era o Presidente da Comissão de Licitação (CPL) à época do procedimento  de  Tomada de Preço n. 003/2016 que resultou na contratação da empresa  Dominitech”. 

Fato acatado pelo órgão técnico do TCE, mas que segundo este, afirma, “por outro  lado, o art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/1993, interpretado analogicamente, também veda a participação direta ou indireta de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante na própria execução dos serviços”.

“Pois bem, constata-se, nos autos, que referida empresa prestou serviços no ano de 2018, exercício correspondente ao presente processo de prestação de contas, conforme aditivos contratuais e demonstrativo de pagamentos extraídos do Sistema Sagres Contábil. Ademais, o Sr. Lucas Santos Rodrigues, em 06/12/2018, foi nomeado presidente da CPL, conforme publicações no Diário Oficial dos Municípios, Edição  MMMDCCXVI”, traz peça do MPE, citando relatório técnico.

OPERAÇÃO PERPETUATIO

Em relação à Operação Perpetuatio, deflagrada pelo GAECO/MP-PI, ela visou coletar provas em face de supostos desvios iniciais da ordem de R$ 1.724.613,38, 

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