EXCLUSIVO: GAECO diz que prefeito recebeu propina na própria conta para infringir o dever funcional

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

A PRESTAÇÃO | EM DUAS PARCELAS

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-PI) apresentada à Justiça através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) afirma que o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro José Luís Sousa recebeu propina para infringir o dever funcional. O gestor é um dos muitos alvos da operação Primus, deflagrada no último dia 11 de julho pelo GAECO em parceria com outros órgãos da rede de controle.

“Ao menos, entre 01 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021, JOSÉ LUIS SOUSA, na condição de prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, de modo consciente e voluntário, aceitou promessa de vantagem e recebeu DIRETAMENTE para si e/ou para outrem, em de exercer o cargo de Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, R$ 17.150,00, a título de propina, em 02 parcelas (R$ 7.150,00 e R$ 10.000,00), e em consequência disto praticou alguns atos de ofício infringindo o dever funcional”, diz a peça acusatória. 

FILHO DO EX-PREFEITO PAGOU PROPINA AO ATUAL, DIZ GAECO

“Ao menos, entre 01 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021, ANDRÉ AKE BOSON CASTRO, na condição de sócio e representante da empresa CONSTRUFORTE LTDA, de modo consciente e voluntário, ofereceu e prometeu vantagens indevidas, à título de propina, no valor total de R$ 17.150,00 a JOSÉ LUIS SOUSA, Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, em razão do cargo, visando favorecer a vitória da empresa CONSTRUFORTE LTDA nas licitações do município”, continua.  

Para o GAECO, “o denunciado JOSÉ LUIS SOUSA assumiu a Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro com o compromisso político de continuar, através da contratação das empresas cartelizadas, alimentando financeiramente os integrantes da Organização Criminosa liderada pelo Ex-Prefeito OZIRES CASTRO SILVA”, o idealizador do grupão do suposto assalto aos cofres públicos do município, que teria começado no início da década passada. 

“Neste contexto, o Denunciado ANDRÉ AKE BOSON CASTRO ofereceu ou prometeu vantagem indevida ao Denunciado JOSÉ LUIS SOUSA, Prefeito Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, para que este, utilizando-se da sua função, fizesse com que a empresa CONSTRUFORTE LTDA se sagrasse vencedora da Carta Convite nº. 001/2021 e, por conseguinte, fosse contratada pela Municipalidade”, segue a denúncia.

Sustenta ainda que “em claro aceno à proposta de propina, o Denunciado JOSÉ LUIS SOUSA efetivamente agiu com infração ao dever funcional de observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, para indevidamente influir em benefício da CONSTRUFORTE LTDA nos procedimentos licitatórios em que se sagrou vencedora, vez que o titular da referida empresa é ANDRÉ AKE BOSON CASTRO, filho de OZIRES CASTRO SILVA (Ex-Prefeito de Baixa Grande do Ribeiro) e de MARIA ARLETE BOSON PINHEIRO DA SILVA (atual Sec. Mun. De Educação nomeada pelo próprio Denunciado JOSE LUIS SOUSA)”. 

PREFEITO IGNOROU IMPEDIMENTO

O prefeito chegou até a ignorar impedimento para a contratação da empresa Construforte LTDA. 

“O parentesco acima exposto é por demais suficientes para impedir a contratação da CONSTRUFORTE LTDA, por força do disposto no art. 90, da Lei Orgânica do Município, a qual asseverava na época que “o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afins ou consanguíneos até 2º graus ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até 06 meses após findas as respectivas funções”, sustentou o GAECO.

Mas “mesmo ciente da vedação existente na Lei Orgânica Municipal, o Denunciado JOSÉ LUIS SOUSA ignorou tal comando e firmou Contrato Adm. nº 089/2021 com a empresa CONSTRUFORTE LTDA, cujo termo foi assinado no dia 23/02/2021.”

Para isso, afirma o GAECO, a contrapartida foi a propina.

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