Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE) deu dinheiro à empresa Antônio Pereira Sobrinho sem nenhuma previsão legal visando a aquisição de combustível.

Isso na gestão do então diretor João Francisco Lima Neto, ano 2018, na gestão Ribinha do PT - derrotado nas últimas eleições.

Segundo o TCE, que julgou irregulares as referentes contas, houve "valor pago à empresa superior ao licitado e ao contrato nº 18/2018"

"O SAAE de Campo Maior pagou R$ 302.162,32, durante o exercício de 2018, à empresa Antônio Pereira Sobrinho. Entretanto o valor previsto no Pregão Presencial SRP nº 01/2018 foi de R$ 237.720,00 e no Contrato nº 18/2018 foi de R$ 235.860,00", traz relatório.

"Assim", concluem, "o valor pago à empresa foi superior ao valor licitado, ao contratado e ao repactuado".

A empresa Antônio Pereira Sobrinho foi uma das que mais recebeu do SAAE naquele ano, conforme também gráfico que consta de relatório da Corte de Contas.

Em 2018 o gasto com combustível foi inclusive o segundo maior gasto da autarquia municipal, acima até do investimento em obras, quando deduzidas as despesas com pessoal.

DESCONTROLE NOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL

Outra constatação do corpo técnico do TCE diz respeito ao descontrole referente justamente aos gastos com combustível.

"Com o fito de se verificar a existência de controle dos gastos com combustíveis realizados pelo ente, foi solicitado ao gestor que fornecesse, para verificação in loco, as ferramentas de controle, manuais ou informatizadas, incidentes sobre o abastecimento de veículos, com anotação de veículo abastecido, quilometragem, entre outras informações, cópia de relatórios destes mecanismos de controle, bem como documentação que demonstrasse o controle de gastos com combustíveis no exercício de 2018 dos veículos", informam os técnicos.

Dizem ainda em reporte em relatório que "foi pedida ainda a comprovação de estudos que estimassem o consumo nos exercícios de 2018. A solicitação não foi atendida".

Ainda, que "em inspeção no município, procedeu-se então à entrevista com o responsável pelo abastecimento, o Sr. Cássio Antônio Saraiva, indagou-se ao responsável como é feito o controle na compra de combustíveis no que se refere à autorização para abastecimento e à documentação utilizada para registro. Em resposta ao questionamento, o Sr. Cássio explicou que, na necessidade de abastecimento, o motorista ou responsável pelo veículo recorre ao setor de transportes por meio de uma “Nota de Autorização de Fornecimento" [como a da imagem abaixo] fornecida pelo posto de combustível. Ao abastecer, o motorista entrega a referida nota ao fornecedor".

Ocorre que tais notas não figuravam entre as despesas da prestação de contas. "Foi informado que as notas são jogadas fora", traz o documento do TCE.

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