Política

Nem aí · 26/11/2020 - 14h00 | Última atualização em 26/11/2020 - 16h56

Autarquia de Campo Maior não comprova pagamento por aluguel de carros com alvo da Polícia Federal

Ex-diretor do SAAE, exercício 2018, teve as contas julgadas "irregulares" e foi considerado revel no processo de prestação de contas


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Sede do SAAE em Campo Maior (Foto: 180graus.com)
_Sede do SAAE em Campo Maior (Foto: 180graus.com) 

ONDE ESTÁ O JOÃO NETO?

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior - SAAE não conseguiu comprovar o aluguel de veículos junto à empresa alvo da Polícia Federal, no âmbito da Operação Topique, quando da análise pelo Tribunal de Contas (TCE-PI) da prestação de contas referente ao ano de 2018. A gestão em xeque é a do diretor João Francisco Lima Neto, integrante da administração indireta do governo Ribinha do PT, derrotado nas últimas eleições.

Segundo os técnicos da Corte de Contas, "em resposta à solicitação desta Divisão Técnica, o SAAE de Campo Maior não forneceu a relação dos veículos fornecidos pela empresa MULTIKAR LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP. A responsável pelo Setor de Suprimentos e Patrimônio, Lúcia Maria de Fátima Oliveira Machado, declarou que não foram encontrados os documentos relativos aos veículos locados em 2018".

O então diretor responsável pela autarquia no referido processo não apresentou defesa aos autos e foi considerado revel.

Ainda segundo relatório técnico do TCE, "nos processos de despesas analisados, não constam os documentos relativos aos veículos locados para identificação da placa, modelo e proprietário dos mesmos". Ocorre que foi verificado que "foi pago à empresa Multikar Locadora de Veículos Eireli EPP o montante de R$ 119.000,00".

Sustentam ainda que "confrontando-se as notas de fatura dos serviços, notas de empenho e notas de liquidação e os preços registrados em Ata contratual de registro de preços, não há comprovação dos veículos que prestaram os serviços. O valor pago corresponderia ao fornecimento de 02 (dois) veículos registrados em ata – LOTE 02 – Locação de veículos sem motorista, o que não restou comprovado por ausência de documentação pertinente aos veículos".

A conclusão é que "diante do exposto, dos fortes indícios de fraude na licitação em comento, bem como das irregularidades referentes à contratação, entende essa Divisão Técnica que o procedimento licitatório de Adesão deve ser considerado nulo".

A prestação de contas do SAAE - Campo Maior referente ao ano de 2018 foi julgada irregular última quarta-feira (26).

ALVO DE INVESTIGAÇÕES

Segundo o relatório técnico do TCE, "observou-se, de acordo com trabalhos dos órgãos de controle e Polícia Federal, que as empresas cotadas e a empresa contratada possuem vínculos entre si, diretos ou indiretos", conforme publicação do Blog Bastidores, do 180, logo abaixo.

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