Política

Aluguel de Veículos · 25/11/2020 - 17h01 | Última atualização em 25/11/2020 - 19h36

Exclusivo: SAAE de Campo Maior contratou de forma suspeita com grupo alvo da Polícia Federal

Gestão Ribinha do PT | Justificativa para dispensa de licitação traz até nome de pasta da Prefeitura de Timon e não do SAAE


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- Veja as ligações entre as empresas alvos da Polícia Federal e da CGU

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_Sede do SAAE em Campo Maior (Foto: 180graus.com)
_Sede do SAAE em Campo Maior (Foto: 180graus.com) 

OS TENTÁCULOS DOS INVESTIGADOS

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisarem a prestação de Contas referente ao ano de 2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior, detectaram que a autarquia municipal contratou empresas do grupo alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Topique. A gestão em foco é a de Ribinha do PT. O diretor-presidente do ente, à época, era João Francisco Lima Neto. Este último não apresentou qualquer justificativa para a suspeita contratação e é considerado revel no processo em trâmite.

Para os técnicos houve “irregularidades” na adesão à Ata de Registro de Preços da prefeitura de Sigefredo Pacheco, através do processo de “carona”. O contrato da prefeitura de Campo Maior resultado dessa adesão é voltado para serviços de transportes e fretes. Já a empresa beneficiada era a Multikar Locadora de Veículos Eireli EPP, com contrato de R$ 148.800,00, com valor pago em 2018 de R$ 119 mil, havendo ao menos um aditivo. 

Ainda segundo o que os técnicos verificaram, os autos foram “instruídos sem a devida rubrica em suas páginas já produzidas”. “Tal falha pode prejudicar a transparência do procedimento licitatório, ao passo que documentos poderiam ser suprimidos ou acrescentados, de modo a macular a legitimidade dos atos”, traz o relatório.

Além de que “houve adesão à ata de registro de preços sem previsão no edital”, configurando-se em princípio, como “irregular”. Também segundo os técnicos da Corte de Contas, houve “ausência da demonstração da vantagem da adesão à ata” e “irregularidades formais na justificativa da adesão”. 

“Verificou-se que a justificativa  da Adesão ao Registro de Preço resultante do Pregão Presencial  nº  018/2017 apresenta  o  nome  da Secretaria  da [Prefeitura]  Municipal  de  Timon -MA,  ao invés da aposição do SAAE de Campo Maior- ente que aderiu à referida ata”, informa o relatório técnico.

AS LIGAÇÕES ENTRE EMPRESAS ALVOS DA POLÍCIA FEDERAL E CGU

Um outro tópico do relatório técnico informa as “Cotações de Preços com empresas com estreito relacionamento comercial, resultando em potenciais prejuízos à comprovação da vantagem da Adesão”. 

Segue: 

“Para verificação dos preços de mercado na Adesão a Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Presencial nº 018/2017, o SAAE de Campo Maior solicitou cotações de preços às  seguintes empresas: MIGUEL ALVES LIMA SERVIÇOS GRÁFICOS - EPP, CNPJ: 19.704.194/0001-34, DANTAS MAGALHÃES  LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 04.497.065/0001-45 e F COSTA  TRANSPORTE RODOVIARIO–EPP, CNPJ 26.138.577/0001-58.

Inicialmente, acerca das referidas empresas, informa-se que considerando a consulta a sistemas corporativos, as Notas Técnicas da Controladoria Geral da União– CGU  nº  135/2018/NAE/PI/REGIONAL/PI e nº 468/2017/NAE/PI/REGIONAL/PI, bem como o Ofício nº 2149/2018-IPL 23/2015-SR/DPF/PI  do  Núcleo de Inteligência da Polícia Federal do Piauí, foram alvo de investigações pela Controladoria Geral da União e Polícia Federal, havendo conclusões no sentido de que fazem parte de um grupo empresarial que vem atuando de forma ampla em todo o Estado do Piauí e em parte  do  Estado  do  Maranhão,  praticando  diversas irregularidades em certames licitatórios que tem como objeto locação de veículos.

(...)

Observou-se, de acordo com trabalhos dos órgãos  de controle e Polícia Federal mencionados, que as empresas cotadas e a empresa contratada possuem vínculos entre si, diretos ou indiretos.  A seguir, os principais vínculos identificados entre as empresas e seus sócios e/ou ex-sócios:

MULTIKAR  LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI  LTDA: CNPJ 26.709.948/0001-04, nome fantasia: MULTIKAR LOCADORA DE VEICULOS, aberta em 14/12/2016  e se  encontra  ativa  na  Rua  Doutor  Área  Leão,  969,  Sala  B,  Bairro: Centro,  Teresina/PI,  CEP:  64.000-310.  Empresa de pequeno porte com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representada pelo sócio Luis Henrique Barros de Paula.

Informa-se que o sócio Luis Henrique Barros de Paula (...) não possui veículos em seu nome, trabalha e/ou trabalhou na empresa de teleatendimento VIKSTAR CONTACT CENTER S.A, CNPJ 08.075.274/0004-02, e na empresa de telecomunicações MACRO TELECOM LTDA, CNPJ 19.769.992/0002-25.

Conforme  Ofício  nº  2149/2018-IPL  23/2015-SR/DPF/PI, a MULTIKAR LOCADORA DE VEÍCULOS  EIRELI  EPP trata-se de “mais uma empresa de transporte do esquema criminoso, em nome de quem foram expedidas procurações  públicas para os investigados MIGUEL ALVES LIMA e ELISANDRA PEREIRA LIMA, além de ter a mesma contadora do esquema,  qual seja, JOANACILDES LIMA  CASTELO  BRANCO, possuindo o mesmo endereço da empresa W & L LOCAÇÕES DE VEÍCULOS e  já  tendo recebido, no ano de 2017, a quantia de R$ 1.498.239,50 de sete prefeituras do Estado do Piauí e da Associação dos Municípios do Média Parnaíba (AMPAR).”

(...) 

A contadora da MULTIKAR LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP é a mesma de outras empresas investigadas – Joanacildes Lima Castelo Branco; possui o mesmo endereço da empresa W & L Locações De Veículos (empresa  acusada  de lavagem de dinheiro), que tem como sócios: Luiz Carlos Magno Silva e Werneck da Silva Neres e tem como representante Elisandra Pereira Lima, ex-sócia da Lourenço locadora de veículos e serviços de limpeza pública (período  de 20/03/2015 a 11/09/2015).

MIGUEL  ALVES  LIMA  SERVIÇOS  GRÁFICOS  CNPJ  19.704.194/0001 - 34: contadora é a mesma de outras empresas investigadas – Joanacildes Lima Castelo Branco. Tem  como atividade secundária serviços de transporte escolarcontudo a empresa não possui nenhum veículo para a realização dos serviços mencionados na licitação. Além disso, o objeto da licitação não é transporte escolar.

DANTAS  MAGALHÃES  LOCADORA  DE  VEICULOS  EIRELI  CNPJ 04.497.065/0002 - 45: Tem como ex-sócio José Eloi Lamim Lages,que também é ex-sócio da empresa Lourenço Locadora de veículos e serviços de limpeza Pública Ltda – ME. Tem como sócia Ester Marina Dantas Magalhães,  ex- empregada da LC Veículos Eireli (Locar Transportes), que tem como sócio Luiz Carlos Magno Silva, que também é sócio da empresa W & L Locações De Veículos, que possui mesmo endereço da empresa Multikar Locadora de Veículos.

“Diante do exposto, considerando-se os vínculos existentes entre as empresas cotadas e a empresa contratada, as informações complementares constantes nas Notas Técnicas  e  Ofício  mencionado,  verificou-se  que  as  ações  engendradas  implicaram potenciais prejuízos à competitividade das cotações e aos princípios da impessoalidade e isonomia”, traz o relatório técnico da Corte de Contas.


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