Preso é condenado a mais 4 anos de cadeia por redigir estatuto do PCC
Um presidiário de 34 anos foi condenado a mais quatro anos de prisão por copiar o "estatuto do PCC", documento que define as regras de conduta da facção criminosa. A pena foi aplicada na última segunda-feira (24/06) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com informações do Metrópoles.
O documento foi encontrado no bolso do presidiário durante uma revista feita antes de ele ir para a enfermaria no Presídio de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, em março de 2023. O estatuto, também conhecido como "cartilha do crime", contém 45 regras que servem como parâmetro para punir aqueles que são considerados como desviando das normas da facção.
Além das regras de conduta, o presidiário também anotou ameaças a agentes penitenciários no verso de uma das folhas do documento. Ele negou ser membro do PCC, mas admitiu ter feito uma cópia manuscrita do estatuto. A autoria do documento foi comprovada por meio de um exame grafotécnico.
De acordo com o promotor Leonardo Romanelli, coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o estatuto do PCC é seguido não apenas dentro das prisões, mas também por integrantes da facção em liberdade e moradores de áreas controladas pela organização.
"Todo mundo precisa obedecer à cartilha de conduta, não só o PCC. A facção cobra de toda a periferia, de toda a comunidade em que está presente. Por isso que matam, nos tribunais do crime, os estupradores. É um artigo da cartilha de conduta", afirmou Romanelli.
O PCC pune quem descumpre suas regras com espancamentos e, em alguns casos, com a pena de morte.
“Mão na cumbuca”
Uma das ações punidas geralmente com espancamentos (assista abaixo) é roubar em locais proibidos pela facção. O “sentenciado” pode ter, inclusive, membros quebrados com o uso de pedaços de madeira.
O artigo 31 do código de conduta, chamado “mão na cumbuca”, prevê punição à pessoa que é suspeita de roubar dinheiro, drogas ou armas do PCC, considerado um dos crimes mais graves pela facção. A pena nesses casos é a morte, com requintes de crueldade e “assinaturas”, como furar os olhos do executado.
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