YouTube vira alvo de investigação do Ministério Público

O YouTube, plataforma online de vídeos do Google, virou alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nesta quarta-feira (18/07). O inquérito deve analisar como a empresa trata os dados de crianças brasileiras que usam seus serviços.

Entre os motivos da investigação, conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, estão o fato de o Google exigir, em seus termos de privacidade, que os usuários sejam maiores de idade e a série de dados que são coletados quando alguém acessa esses serviços.

Em termos simples, seria necessário que um adulto responsável autorizasse a coleta de informações, caso contrário, elas estariam sendo coletadas sem o devido aval.

A empresa também foi alvo de investigação semelhante nos Estados Unidos, na Federal Trade Commission, que regula o mercado americano.

A argumentação do caso no Brasil se apoia no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe que companhias se aproveitem a ignorância ou fraquezas de consumidores decorrentes da idade.