RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr. foram condenados a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos à população LGBTQIA+, em decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concluiu que declarações exibidas no programa "Alerta Nacional", em 2021, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio. Conforme informações do portal Frances News.

A condenação reúne duas ações civis públicas relacionadas a falas apresentadas em junho e novembro de 2021, quando Sikêra Jr. comentou uma campanha do Burger King durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+ e abordou conteúdos sobre diversidade envolvendo personagens como Superman e Papai Noel, além de tratar do uso de banheiros femininos por pessoas trans. Segundo o acórdão, as declarações associaram a população LGBTQIA+ à pedofilia, a crimes e à anormalidade, com expressões ofensivas, e o tribunal rejeitou a alegação de proteção pela liberdade de expressão, afirmando que as falas reforçaram a exclusão da diversidade e configuraram conduta incompatível com a proteção à dignidade humana.

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O tribunal também reconheceu a responsabilidade da RedeTV! pelo conteúdo transmitido, rejeitando o argumento da emissora de que não poderia responder pelo conteúdo exibido ao vivo, fixou honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do grupo Nuances e manteve o valor de R$ 300 mil, considerando as declarações, o alcance nacional do programa e o retorno econômico obtido pelos responsáveis.